Repartições estaduais terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo da Paraíba terão ponto facultativo na véspera de Natal e do Ano Novo, devendo ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais. A informação é do secretário de Estado da Administração, Antonio Fernandes Neto, que editou portaria nº 402/SEAD, que foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 18, disciplinando o horário de expediente.

Na portaria, além de facultar o expediente nas vésperas de Natal e de Ano Novo, o secretário determina, ainda, que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente dos dias 23 e 30 de dezembro e liberados uma hora antes do início do expediente dos respectivos dias subseqüentes, 28/12 e 04/01/2010.

Além disso, que qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador ou que estejam a serviço deste. As exceções são para ambulâncias, veículos de fiscalização das Secretarias da Receita, da Administração Penitenciária, da Segurança e Defesa Social, das Policias Civil e Militar e do Gabinete Militar, ou que estejam a serviço deste, que poderão transitar normalmente no período, para execução das atividades essenciais.

A portaria estabelece, ainda, que será de competência da Polícia Militar do Estado e do Gabinete Militar do Governador, a fiscalização e as providências complementares necessárias ao pleno cumprimento das determinações anunciadas pelo secretário Antonio Fernandes.