RELATÓRIO: Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades na gestão da UEPB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou um relatório apontando diversas irregularidades na gestão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), entidade que tem autonomia financeira e administrativa. O documento de 30 páginas foi elaborado pela Divisão de Auditoria das Contas do Governo do Estado do tribunal, refere-se ao exercício de 2011 e analisa o desempenho contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da instituição.

Dentre as irregularidades constatadas pela Corte de Contas paraibana, estão os seguintes itens:

– R$ 94.148,62 em despesas com restaurantes sem procedimento licitatório;

– Devolução de R$ 811.811,76 de recursos de convênios não utilizados, que representou 16,31% dos recursos federais aplicados;

– Inatividade do Conselho Curador, ao qual não está submetendo a apreciação orçamentária, fiscal e financeira da Administração, descumprindo o artigo 38 do Estatuto;
 

– R$ 20.224,28 em passagens aéreas adquiridas irregularmente junto à empresa Canopus Turismo e Viagens Ltda.;

– R$ 57.076,56 com locação de veículos junto à empresa Canopus Turismo e Viagens Ltda. Sem vigência contratual;

– R$ 572.564,75 em hospedagens realizadas sem procedimento licitatório;

– Fragilidade no controle interno de concessões de diárias, que em 2011 registrou um crescimento de 255,93% em relação a 2010;

– Fortes indícios de remuneração indireta de pessoas através da concessão de diárias;

– Despesas com diárias no valor de R$ 128.072,10 registrada incorretamente na rubrica “ 36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física” – distorcendo o balanço contábil com esse tipo de gasto;

– R$ 81.638,90 em diárias pagas a pessoas estranhas ao quadro de servidores públicos estaduais, o que viola o Estatuto do Servidor Público;

– Cancelamento automático de Restos a Pagar processados no montante de R$ 35.409,77, violando o princípio da Transparência da Gestão Pública;

LOCAÇÃO DE CARROS E HOSPEDAGEM

Somente com locação de veículos a UEPB gastou, em 2011, R$ 742.780,45, o que daria para a compra de cerca de trinta veículos populares. E apenas duas empresas foram beneficiadas: Canopus Turismo e Viagens Ltda., que recebeu R$ 200.483,31, e RM Transportes, que recebeu R$ 542.297,14.

Com hospedagem, os gastos em 2011 foram na ordem de R$ 572.564,75, assim discriminados por empresas: CPV BFP de Adm. de Hotéis e Restaurantes Ltda.: R$ 114.111,58; Marc Center Hotel Ltda.: R$ 154.893,60; Organização Hotellar Ltda.: R$ 184.704,72; e Classic Viagens e Turismo Ltda.: R$ 118.854,85.

PASSAGENS AÉREAS

Outro número levantado pelo TCE e considerado alto foi o de passagens aéreas, que totalizou em 2011 R$ 838.274,63, aparecendo como beneficiárias do serviço as mesmas empresas que recebiam por hospedagem e locação de veículos: Canopus Turismo, com R$ 108.900,24, e Classic Viagens, com R$ 706.907,25. Uma outra empresa, a Portal Turismo, recebeu pouco mais de R$ 22 mil.

SERVIDORES

O Tribunal de Contas do Estado atestou aumento do número de servidores da instituição na ordem de 14,12%.

Em janeiro do ano analisado (2011) a UEPB mantinha 779 técnicos administrativos, sendo 411 efetivos, 144 efetivos em cargos de comissão e 179 comissionados sem vínculo com a instituição.

No final do exercício, eram 889, sendo 365 efetivos, 159 efetivos com comissão e 276 comissionados sem vínculo.

Em dezembro, os servidores sem comissão correspondiam a 41,06% e consumiam 49,81% da folha. Os comissionados sem vínculo correspondiam a 31,05% e representavam 17,49% da despesa. No total, o número de servidores no exercício aumentou os 14,12%.

VALORES ORÇAMENTÁRIOS

Contrariando o que se dizia, que a UEPB teve cortes e estava sem dinheiro suficiente para o seu custeio, o TCE mostra que em 2011 a universidade executou um orçamento de R$ 324.271.562,64.

As despesas orçamentárias e extraorçamentárias tiveram um acréscimo em 2011 na ordem de 66,20% e 19,05% respectivamente, em relação ao ano anterior. As transferências financeiras recebidas, no valor de R$ 215.059.268,15 foram superiores 25,23% em relação ao exercício de 2010 (R$ 171.738.051,90).

ASCOM