Relator da LDO decide ouvir os Poderes sobre as ações e metas para o ano de 2010
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) fará visitas de caráter consultivo ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do Estado com a finalidade de ouvi-los diretamente e para que possam mandar suas ações e metas prioritárias de cada área para 2010.
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa da Paraíba decidiu a ação na reunião ordinária desta quarta-feira (17.06).
“Detectamos que os Poderes não tiveram representação na peça enviada pelo Governo e aí chamamos atenção para a Comissão. Só está representado o Executivo, que é quem tinha a prerrogativa de ouvir os demais Poderes e o próprio Legislativo, que ele mesmo se encarregou de fazer. Estamos abrindo um prazo definido pela Comissão para que eu ouça os Poderes”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro.
O deputado ressaltou ainda que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias excluindo os Poderes não é recomendável. A LDO orienta a elaboração dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais para o exercício financeiro do próximo ano.
Uma nova reunião da Comissão de Orçamento está marcada para sexta-feira (19.06) de manhã, na qual o relator emitirá seu parecer e será feita a apreciação de emendas, que totalizam 167, feitas por 20 dos 36 parlamentares. A votação em plenário ainda não foi definida, mas segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro pode acontecer até no sábado (20.06) e a Casa de Epitácio Pessoa só entra em recesso após a votação da LDO 2010.
Na ocasião foi aprovado pela Comissão de Orçamento, o projeto de lei nº 1.189/2009, de autoria do Executivo Estadual, que autoriza o Governador do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 2.582.000,00 no Ministério Público do Estado.
ALPB
