Uma investigação realizada por auditores da Secretaria de Estado da Receita apreendeu mais de R$ 100 mil em produtos comercializados de forma irregular em uma residência no bairro dos Bancários, em João Pessoa.
Durante essa semana, auditores da Subgerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da 1ª Região da Receita Estadual monitoraram a comercialização de produtos, em sua maioria de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Quando caminhão entrou no imóvel residencial, os auditores realizaram a autuação. De acordo com a legislação estadual, a ausência de Inscrição Estadual impede qualquer tipo armazenamento de mercadorias para fins comerciais.
Após apreensão e levantamento da mercadoria irregular, foi realizado o auto de infração pelos auditores da Receita Estadual. O valor dos produtos apreendidos somou R$ 103 mil. Sobre o montante, foi aplicada uma alíquota cheia de ICMS de 17% e mais uma multa de 100%, tendo sido levantado um crédito tributário de R$ 35.020,00. Se as mercadorias forem resgatadas em até 30 dias, a nova legislação do Regulamento do ICMS prevê desconto de até 50% do valor da multa.
Assessoria
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