A assessoria jurídica da Fundação Vale do Piauí, selecionada para realizar o concurso público de Cajazeiras, através da advogada Carla Danielle, declarou nesta quinta-feira (15), que as inscrições serão prorrogadas, caso a decisão judicial local seja reformada.
Segundo Danielle, a fundação não pode deixar de realizar o concurso porque assinou um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público e com o município.
“Esse TAC foi homologado pelo juiz da Comarca. Acreditamos que a decisão vá ser reformada no TJ”. disse a assessora
Danielle informou ainda que a prorrogação do prazo será igual ao tempo que ficar suspenso.
Entenda o caso
A Procuradora do Município de Cajazeiras, Catharine Rolim, declarou na última terça-feira (13), que a prefeitura vai recorrer da decisão da juíza da 3ª Vara da Comarca local, Hígia Porto, que determinou a suspensão das inscrições e provas do concurso anunciados pelo poder público.
Segundo a Procuradora, será impetrado junto ao Tribunal de Justiça (TJ), um recurso de agravo de instrumento, para reformar a decisão da juíza.
“Ela suspendeu o concurso, não cancelou. Essa decisão poder ser revista e ela revogar a decisão”.
Catharine afirmou que no agravo de instrumento, será analisado toda documentação e provas e vai aguardar o reexame da matéria.
“Decisão judicial é um jargão dentro das hostes do judiciário. Não se discute e nós vamos recorrer”. Drevelou a procuradora.
Diário do Sertão
