No último mês de junho, o Governo do Estado entrou com ações na Justiça para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Polo Turístico Cabo Branco, destinados à iniciativa privada para a construção de equipamentos turísticos em 1989. O total equivale a mais de 50% de toda a área destinada à exploração com essa finalidade. Dos 130 hectares, cerca de 100 serão destinados para reservas ambientais e parques ecológicos.
De acordo com o governo, as ações do Estado para requerer áreas destinadas à iniciativa privada são de natureza administrativa e judicial e o que se pretende é atrair investidores que tenham capacidade financeira para iniciar, imediatamente, a construção dos hotéis, uma vez que toda a infraestrutura está pronta, o Centro de Convenções construído, e em funcionamento, gerando demanda para o setor hoteleiro, já que algumas empresas que detem essas áreas descumpriram os contratos e assim geraram a nulidade destes.
Dois meses após a o início da ação judicial, o secretário de Comunicação da Paraíba, Luís Tôrres, explicou que o governo continua trabalhando no sentido de garantir que as áreas sejam devolvidas ao patrimônio público, porém apesar dos esforços, o governo só pode avançar até certo ponto pois o processo depende do Poder Judiciário.
“Medidas de contenção estão sendo tomadas, a gente acompanhou recentemente uma operação conjunta de todo o governo para embargar algumas áreas que estavam sendo irregularmente invadidas, sofrendo um processo de invasão clandestina e tudo isso foi tomado. É obvio que quando algum processo está no Judiciário é preciso, ficar em cima, é preciso trabalhar, atuar, não baixar a guarda, mas nós estamos no limite do Poder Judiciário, o governo só pode ir até um limite, depois daí não há como a gente avançar. O governador deixa sempre muito claro que ele não vai tergiversar em relação a isso, seja qual for o empresário, seja qual for o projeto, se de fato as coisas não andarem não haverá flexibilidade ou generosidade para amolecer a relação e a cobrança que se tem pra o processo sair do papel” destacou.
A área que contempla o Polo Turístico Cabo Branco foi doada à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) por meio da lei estadual 4895, de 12 de dezembro de 1986. Em seguida, foi concebido um projeto de ocupação da área com ênfase para o setor turístico e foi aberto um processo de licitação, para atrair empresários interessados em investir no turismo da Paraíba.
PB Agora
