O governador Ricardo Coutinho assina, nesta segunda-feira (11), quatro decretos voltados para regulamentação de serviços e legislações para a população LGBT e empossará os membros do Conselho Estadual de Direitos de LGBT. Um dos decretos cria o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, implantado em 2013 e que já realizou 3.600 atendimentos.

O segundo decreto estabelece normativas e diretrizes para o tratamento da população LGBT nos presídios, enquanto o terceiro estabelece diretrizes e normativas para inclusão de mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, no atendimento das Delegacias Especializadas de Mulheres.

E o último decreto regulamenta a Lei nº 10.909/2017, que proíbe discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito de repartições públicas e empresas privadas.

 

Data: 11.12.17 (Segunda-feira)

Hora: 10h

Local: Salão Nobre – Palácio da Redenção

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Enem 2019: Inep firma convênio com mais uma instituição portuguesa

Agora, nota do Enem é aceita em 42 instituições de Portugal Mais uma universidade portuguesa vai adotar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção de brasileiros…

Shoppings da Paraíba terão que oferecer 20 minutos de carência em estacionamentos

Assembleia aprova carência de 20 minutos em estacionamentos da Paraíba A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), o projeto de Lei (PL) 772/2019,…