O vereador Raoni Mendes (PSD) reagiu às críticas ao projeto de lei complementar apresentado por ele na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que estabelece parâmetros de altura para edifícios nos primeiros 500 metros da orla da capital. Em entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, nesta quarta-feira (11), o parlamentar afirmou que a proposta vem sendo apresentada de forma distorcida e negou que tenha como objetivo permitir construções mais altas.
“Estou sendo execrado por uma manchete que diz que vereador quer alterar a altura dos prédios de João Pessoa. Eu quero preservar, mas as pessoas não conseguem ter tempo para ler”, declarou.
Raoni reforçou que o projeto não prevê aumento do gabarito e classificou como falsa a interpretação de que a iniciativa abriria espaço para edifícios mais altos na faixa litorânea. “Não é verdade que o projeto do vereador Raoni seja para aumentar o gabarito. Não é verdade. Está na lei. É mentira. Quem está usando disso está mentindo”, afirmou.
A proposta foi apresentada após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarar a inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), situação que, segundo o vereador, deixou sem segurança jurídica a análise de projetos de construção na faixa de 500 metros da orla.
O texto estabelece limites escalonados de altura, começando em 12,90 metros nas áreas mais próximas do mar e chegando a 35 metros no limite dos 500 metros em direção ao continente. De acordo com Raoni, os parâmetros seguem as diretrizes do decreto de 2021 e a recomendação do Ministério Público.
Redação
“Na prática, se o meu projeto for aprovado, vai mudar apenas a possibilidade de análise dos projetos que já estão sendo apresentados. Em relação à altura, não muda nada. Eu preservo integralmente a recomendação do Ministério Público, que aponta para a adoção do decreto de 2021”, explicou.
O vereador também argumentou que a indefinição jurídica tem provocado impactos no setor da construção civil e na economia da cidade, com a paralisação da análise de projetos. “Nós não estamos analisando nenhum projeto. Estamos tendo perda de arrecadação, perda de empregos e de postos de trabalho. Toda essa área da orla está literalmente parada”, declarou.
Raoni negou estar sendo pressionado pelo setor da construção civil e afirmou que a proposta não será votada sem discussão com a sociedade. Segundo ele, o texto deverá ser debatido com entidades, trabalhadores, Prefeitura e Ministério Público.
“Claro que o projeto não será aprovado a toque de caixa. Eu não sou irresponsável. Sou uma pessoa responsável e coloquei a proposta para o debate”, disse. O parlamentar acrescentou que qualquer exigência apresentada por ele ou por outros vereadores deverá passar por audiência pública.
Ao defender a iniciativa, Raoni afirmou que sua atuação não atende a interesses específicos. “Eu não estou a serviço de ninguém, a não ser da população de João Pessoa”, concluiu.
