O Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba, Giovanni Giuseppe, concedeu uma entrevista exclusiva ao JPB 1ª Edição da TV Cabo Branco para explicar as medidas adotadas em relação à regularização dos quiosques na Praia do Cabo Branco, em João Pessoa. A notificação de demolição, emitida na última terça-feira (2), levou à necessidade de esclarecimentos por parte do órgão.
Giuseppe ressaltou que a notificação de demolição é uma medida legal, mas a verdadeira intenção é incentivar os proprietários a regularizarem a situação por meio do pagamento da indenização por ocupação irregular em área da União. Ele destacou que os quiosques fazem parte de um programa regular de ocupação e que a notificação visa garantir a regularização financeira, não necessariamente a demolição.
A situação dos quiosques na Praia do Cabo Branco e Tambaú remonta a 2004, e decisões judiciais favoráveis à União estabeleceram um método de cobrança de multas. O pagamento anual pelo uso da área da União é obrigatório, e a notificação publicada na terça-feira identificou 10 barracas na Praia do Cabo Branco como irregulares.
A determinação da SPU prevê que os próprios estabelecimentos realizem a demolição, além de aplicar multas variáveis conforme o porte e a irregularidade. A Associação de Microempresários da orla de João Pessoa foi surpreendida com a notícia e acionou o setor jurídico para orientações.
O Superintendente esclareceu que os quiosques notificados não são ocupações ilícitas, mas fazem parte de um programa de urbanização da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Os proprietários têm 30 dias para procurar o setor financeiro da SPU e regularizar a situação. Caso as multas não sejam pagas, os nomes podem ser incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Giuseppe assegurou que a SPU dará suporte aos proprietários, facilitando a regularização e possibilitando o parcelamento das multas. Ele enfatizou que a intenção é garantir o uso adequado do espaço da União, proporcionando segurança jurídica aos quiosques.
A lista das multas e barracas irregulares na Praia do Cabo Branco é a seguinte:
- Barraca do Vavá – R$ 20.932,21
- Barraca Ethic – R$ 14.263,52
- Barraca Terraço Cabo Branco – R$ 5.347,29
- Barraca Sossego – R$ 3.266,10
- Barraca Ponto Certo – R$ 1.673,07
- Barraca de Coco 01 Ilha 13 – R$ 787,25
- Barraca de Coco 02 Ilha 15 – R$ 787,25
- Barraca de Coco 01 Ilha 05 – R$ 392,38
- Barraca de Coco 01 Ilha 11 – R$ 392,38
- Barraca de Coco 01 Ilha 15 – R$ 392,38