Proprietários de imóveis da capital terão que melhorar calçadas, afirma Promotor

A Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão da capital recomendou ontem a todos os proprietários de imóveis para que analisem a situação de suas calçadas e as coloquem de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), visando uma melhor acessibilidade dos pedestres. Em João Pessoa, 100% das calçadas foram construídas de forma irregular, na opinião do promotor Victor Granadeiro. “Essa responsabilidade é dos donos dos imóveis. Os mesmos estão passíveis de processos cíveis e criminais, pois descumprem a lei”, disse ele.

As calçadas nas ruas centrais da cidade são as mais críticas, terríveis e horríveis conforme o promotor de justiça. “Difícil o tráfego de pedestre. Não se pode ter qualquer obstáculo nas calçadas, mas, o que vemos são placas, desníveis nessas calçadas, material inadequado de sua construção, paradas de ônibus, enfim, um monte de falhas que afronta a lei de acessibilidade”, alegou o representante do Ministério Público da Paraíba, acrescentando também que até o próprio município viola as regras de acessibilidade.

Uma ação implementada esta semana pela Promotoria, foi um procedimento instaurado contra proprietários de imóveis situados à Avenida Santa Catarina, no Bairro dos Estados, na capital. A ação da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão busca melhorar a acessibilidade dos pedestres, principalmente devido ao Instituto dos Cegos da Paraíba e Lar da Providência, instalados naquele rua. “Estamos fazendo um trabalho de levantamento, procurando saber quem são os proprietários dos imóveis, providenciando notificações em parceria com a prefeitura. Queremos a adequação dessas calçadas. isto não ocorrendo pode acarretar na instauração de uma Ação Civil Pública”, alegou Victor Granadeiro.

Em relação a ruas de demais bairros de João Pessoa, o promotor foi taxativo em afirmar que as irregularidade nas construções das calçadas são das mais variadas possíveis, criticando, inclusive, aqueles proprietários de imóveis que constroem rampas para a entrada dos seus automóveis. “Isto está totalmente em desacordo com a legislação. “As calçadas são de responsabilidade do dono do imóvel. No entanto, ela é de uso público. As pessoas não respeitam as leis e não entendem a problemática da acessibilidade. No caso das rampas para entrada de veículos, elas são proibidas. É uma burrice. A rampa ela só pode contar a partir do muro. A rampa na calçada significa que não existe respeito ao próprio. O que deve ser feito é o rebaixamento do meio-fio”, justificou o promotor.

Victor Granadeiro fez questão de frisar que as calçadas devem ser paralelas com o leito da rua, com inclinação apenas de três graus (praticamente nada), para o escoamento de água. “Para uma rua plana, a calçada deve ser plana. Para uma rua ladeirada, a calçada deve ladeirada”, observou o representante do MPPB, acrescentando que se trata de inclusão social e que todas as pessoas devem receber o mesmo tratamento. “Há casos até em que devido a omissão da população, órgãos públicos fazem o que não é de sua obrigação”, disse. O Ministério Público da Paraíba disponibiliza a linha telefônica de número 100 como Disque Denúncia. É um telefone de âmbito nacional, onde a pessoa faz sua denúncia direta a Ouvidoria dos Direitos Humanos e esta encaminha para o órgão competente. “No caso da lei de acessibilidade, não compete a fiscalização ao Ministério Público e sim ao Poder Público, mas, quando o Poder Público não age, tem casos que tomamos as providências”, afirmou Victor Granadeiro

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a prefeitura vão criar um fluxo de processos, dados e informações entre as duas instituições, a fim de facilitar a atuação conjunta dos órgãos públicos na promoção da acessibilidade na área da construção civil, na capital.

Redação