O vereador Lucas de Brito (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (4), para propor à Prefeitura da Capital, por meio de Indicações, que conceda adicional de periculosidade aos servidores da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) do Município que trabalham sobre motocicletas.
De acordo com o parlamentar, a medida seria aplicada por analogia, já que o Ministério do Trabalho (MT) regulamentou, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a partir da aprovação e sanção da Lei no 12.997, a garantia da concessão do adicional de periculosidade a profissionais que utilizam motocicleta para fins de trabalho. Lucas de Brito sugeriu que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria seja modificado e que seja inserido na lei que regulamenta o PCCR o adicional de periculosidade aos profissionais da Semob que trabalham sobre motocicleta.
“Peço ao prefeito Luciano Cartaxo (PT) que acolha essa ideia de fazer com que os profissionais do serviço publico municipal que trabalham sobre motocicletas, a princípio os agentes municipais da Semob, possam receber esse benefício, fazendo analogia à determinação da CLT. É questão de bom-senso”, afirmou o vereador.
Vereador pede extensão do benefício
Para Lucas de Brito, o ideal é que o adicional seja estendido a todos os servidores municipais que trabalham sobre motocicleta. “Estamos planejando num primeiro momento beneficiar os agentes da Semob e, num segundo momento, que o adicional seja concedido a todos os servidores municipais que trabalham sobre motocicletas”, complementou.
O parlamentar pediu apoio dos pares para fazer com que o prefeito da Capital consiga conceder o adicional para os profissionais. “Não tenho dúvidas de que todos os parlamentares desta Casa vão se esforçar para sensibilizar Luciano Cartaxo no sentido de entender que esse é um pleito justo. O adicional de periculosidade precisa fazer parte do contracheque de todo servidor público municipal que trabalha sobre motocicletas”, afirmou.
Lucas de Brito acrescentou ainda que incluiu na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015, por meio de emendas, a previsão do pagamento do adicional aos profissionais da Semob. “Tive a preocupação de incluir emendas à LOA destinando recursos para o pagamento do adicional. Não são muitos agentes, o benefício seria pago a 29 profissionais que trabalham o dia todo sobre motocicletas cuidando do nosso trânsito”, declarou.
Todas as leis municipais de autoria dos vereadores e os projetos em tramitação estão disponíveis no site da Câmara através do link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
O vereador Raoni Mendes (PDT) sugeriu que o adicional seja concedido também aos servidores da Guarda Municipal que trabalham nas condições citadas.
“Gostaria de propor emenda para que os profissionais da Guarda Municipal, que no seu trabalho tático utilizam as motocicletas, também possam ser contemplados”, propôs.
O líder da bancada da situação na CMJP, vereador Marco Antônio (PPS), parabenizou Lucas de Brito pelo pronunciamento e afirmou que Luciano Cartaxo tem se notabilizado por reconhecer o valor dos servidores públicos municipais. O parlamentar ainda garantiu que o prefeito vai analisar as Indicações apresentadas pelo parlamentar e trazer uma resposta para a Casa Legislativa.
Redação com Assessoria
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