A Câmara analisa o Projeto de Lei 7530/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que permite o porte de arma de fogo por pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo por crime culposo (sem intenção). Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) trata a questão de forma genérica, impedindo a compra por qualquer pessoa que responda a inquérito policial ou processo.
Na opinião de Paes de Lira, como o texto atual do Estatuto do Desarmamento não especifica que tipo de antecedente criminal e também qual a natureza do indiciamento em inquérito, a lei cria medida “desproporcional e injusta, principalmente se a pessoa exerce profissão de risco ou está sendo ameaçada”.
A proposta também estabelece que os condenados por crime doloso (com intenção) e as pessoas acometidas por doença psiquiátrica perderão o direito ao porte de armas. “Para o correto uso de uma arma de fogo é imprescindível que o detentor esteja na plenitude de sua sanidade mental”, argumenta o autor.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agencia Camara
O Corinthians é bicampeão da Supercopa do Brasil. Na tarde deste domingo, 1º, o Timão…
O ex-ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro, Marcelo Queiroga, integra a folha de pagamentos…
A Pedra do Ingá, também conhecida como Itacoatiara, é um dos mais intrigantes monumentos arqueológicos do Brasil. O…
O ex-aliado político e liderança em Bayeux, Fofinho de Bayeux, esposo da ex-prefeita Luciene de…
O cenário político de Bayeux ganhou novos contornos neste domingo (1º) após o ex-prefeito do…
Uma aposta feita em João Pessoa, capital da Paraíba, está entre as premiadas do concurso…