Promotorias discutem atuação conjunta em projeto de acessibilidade das calçadas de JP

Foi realizada, na última quinta-feira (13), uma reunião entre o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, procurador de Justiça Valberto Lira, com os promotores de Justiça João Geraldo Barbosa e Raniere Dantas, respectivamente da Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social e da Promotoria da Cidadania de João Pessoa para tratar da atuação intersetorial no projeto de acessibilidade das calcadas da Capital.

Segundo o procurador Valberto Lira, será instaurado um procedimento conjunto das Promotorias do Meio Ambiente e Patrimônio Social, da Cidadania e Direitos Fundamentais e do Consumidor de João Pessoa objetivando garantir a acessibilidade nas calçadas (passeios públicos) do município e obter o disciplinamento da construção das calçadas, inclusive com uma padronização.

Valberto Lira informou ainda que, após a formatação da proposta do projeto, serão convidados a participar, em termo de cooperação, o Município de João Pessoa, a Câmara Municipal de Vereadores da Capital, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), o Conselho Regional de Arquitetura (CAO), o Sindicato dos Engenheiros, o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon-PB), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-PB), a Associação das Empresas de Transportes Coletivos de João Pessoa (AETC/JP), a Câmara dos Diretores Lojistas, a Fecomércio, entre outros órgãos e entidades que atuam na área de defesa dos direitos das pessoas idosas e das pessoas c om deficiência.

Objetivos

Segundo o coordenador do Caop da Cidadania, o projeto tem como objetivos obter uma ampla divulgação de como construir uma calçada visando informar e conscientizar a sociedade como um todo (inclusive com elaboração de encarte/panfleto nos jornais e anexados aos contracheques dos servidores municipais/estaduais); incentivo fiscal para que o particular se sinta estimulado com a reforma de sua calçada (redução do IPTU – de forma única ou escalonada); incremento na fiscalização de obras novas, com a prática de “obstáculo zero” para as novas calçadas; planejamento, inclusive financeiro, para a construção e reforma de calçadas de prédios públicos ou terrenos públicos, celebrando o respectivo Termo de Ajustamento de Conduta.

Também tem como finalidade obter dos entes públicos e privados uma maior responsabilidade no tocante à acessibilidade nas calçadas, quer na aplicação de materiais como o piso tátil, como no rebaixamento de guias de forma correta, na instalação de posteamento, recapeamento asfáltico sem elevar o nível das ruas, entre outras ações; atuação conjunta com as Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor no que tange a comercialização de produto semelhante ao piso tátil, porém totalmente em desacordo com a as normas; além de atuação conjunta das Promotorias de Justiça envolvidas no projeto no que tange à arborização nas calçadas.

Atividades

O projeto deverá desenvolver várias atividades como realização de audiência com o Prefeito Municipal de João Pessoa objetivando sensibilizar e obter a parceria do Poder Executivo Municipal no que tange à parcela de responsabilidade do Município. “Na oportunidade pretende-se solicitar a designação de uma comissão de elaboração de Decreto Municipal ou Projeto de Lei disciplinando as calçadas do Município de João Pessoa; convidar o Prefeito de João Pessoa para se fazer presente aos atos de sensibilização e a participar de uma campanha de esclarecimento e conscientização sobre a importância da acessibilidade nas calçadas; sugerir um estudo sobre a viabilidade de implantação de uma campanha de incentivo para a reforma de calçadas já edificadas, com a redução no IPTU seguinte; sugerir estudo sobre o desenvolvimento de um Projeto ‘Adote uma calçada’ a ser implementado no Município; entre outras ações relacionadas ao projeto”, informou o coordenador.

O projeto prevê ainda reuniões com as Secretarias Municipais, objetivando ressaltar a responsabilidade de cada uma delas, com os Conselhos Estadual e Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e com Entidades Privadas que atuem na área de interesse do projeto, visando obter a contribuição de cada um deles; e com a Energisa sobre a não instalação de posteamento novo de forma irregular (sema obediência da legislação em vigor) e como resolver o passivo, bem como com a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa e com os demais vereadores interessados no assunto.

Outra atividade será a realização de uma audiência pública onde se pretende ter a contribuição de diversos órgãos públicos e privados e da sociedade acerca de um modelo de calçada para João Pessoa e a escolha de Comissão para Acompanhamento do Processo legislativo de uma norma disciplinadora das calçadas.

“Pretendemos ainda realizar uma grande campanha de esclarecimento e conscientização da construção e reformas das calçadas, tornando-se acessíveis a todos; exigir do Poder Público Municipal o efetivo exercício da fiscalização da acessibilidade nas calçadas e o cumprimento das normas disciplinadoras das calçadas no que tange a acessibilidade, inclusive quanto ao rebaixamento de guias e canteiros situados ao longo das faixas de travessia de pedestres, tanto paras as obras novas como para as antigas, ressaltando que desde 02 de junho de 2007 expirou-se o prazo de 30 meses estabelecido pelo Decreto 5296/04 para que todas as obras públicas estivessem acessíveis”, concluiu o procurador.

MPPB