Promotoria celebra TAC com Prefeitura de Santa Rita para realização de concurso público

O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita, e o município de Santa Rita celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para contratação temporária de pessoal e a realização de concurso público para preenchimento dos cargos no âmbito das escolas municipais.

A promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva Da Rocha, informou que o município de Santa Rita procederá a dobra da carga horária de professores do quadro ou a contratação temporária de professores e pessoal de apoio para conclusão do ano letivo em curso, de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino.

O quantitativo de contratações definidos no TAC foi de 32 professores de Educação Básica I, 52 de Educação Básica II, 19 cuidadores para portadores de necessidade, 20 intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, 20 merendeiras, e 32 assistentes de sala.

Ficou acordado ainda que as contratações temporárias serão realizadas pelo prazo de três meses, prorrogável, por até duas vezes, por igual período. E o município de Santa Rita ficará encarregado de realizar concurso público para preencher as vagas objeto de contratação temporária.

“O concurso público deverá ser concluído no prazo máximo de 210 dias, contados da assinatura do TAC”, disse a promotora informando ainda que o município de Santa Rita não poderá realizar novas contratações ou nomeações sem concurso público acima das vagas necessárias, salvo as situações específicas previstas para a contratação por excepcional interesse público.

De acordo com a promotora, o TAC foi celebrado devido à relevância dos serviços públicos de educação na rede municipal, devendo tais atividades guardar continuidade e permanência, observando-se a inviabilidade de qualquer interrupção brusca ou diminuição de tais atividades.

Ascom