Promotores eleitorais ficarão atentos ao abuso de poder político e às condutas vedadas

 Os promotores eleitorais que irão atuar nas eleições de outubro deste ano no estado da Paraíba devem ter uma atenção especial para os casos de abuso de poder político e das condutas vedadas aos agentes públicos. A orientação é do ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado Joelson Costa Dias, durante sua palestra na manhã desta segunda-feira (6), no ‘2º Encontro de Promotores Eleitorais – Eleições Municipais 2016’, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

“Não faltam situações que poderão ser identificadas, que poderão levar à cassação de registro ou do diploma dos candidatos”, alerta Joelson Dias. “O desafio dos promotores e da Justiça Eleitoral é o de identificar esses crimes, pois grande parte deles vem com uma carga de legalidade”, avisa o advogado, exemplificando algumas condutas vedadas: uso da Câmara Municipal disfarçado em audiências públicas, envio de correspondências, uso de veículos oficiais, uso de espaços do poder público, distribuição de bens e serviços etc.

A abertura do evento foi feita pelo 2º-subprocurador-geral de Justiça do MPPB, Valberto Cosme de Lira, por volta das 9h, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, localizado no andar térreo do edifício-sede do MPPB, em João Pessoa. Dentro da programação desse 2º Encontro’ está acontecendo o ‘Curso de Atualização em Direito Eleitoral’, promovido pelo MPPB, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). O curso, que na parte da tarde tem prosseguimento com a participação do promotor de Justiça e escritor Francisco Dirceu Barros, é destinado aos membros do Ministério Público e seus assessores.

O primeiro ‘Encontro de Promotores Eleitorais – Eleições Municipais 2016’ foi realizado no dia 9 de maio, sob o tema ‘Atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições Municipais de 2016’, e discutiu o plantão eleitoral, o atendimento aos eleitores, a criação de lista de e-mails eleitorais e página na intranet. O procurador Regional Eleitoral João Bernardo da Silva expôs sobre propaganda eleitoral e conduta vedada.

Também ocorreram discussões acerca dos gastos de campanha e as ações eleitorais, temas coordenados pelo procurador Regional Eleitoral Substituto, Marcos Bezerra de Queiroga. Participaram do ‘Encontro’ os 77 promotores de Justiça que irão atuar nas eleições municipais de outubro deste ano. No mês de julho – em data ainda a ser definida – ocorrerá o terceiro encontro, para tratar de assuntos específicos pertinentes ao pleito, como registros e impugnações de candidaturas e propaganda eleitoral.

Programação da tarde

# 14h: ‘Curso de Prática Eleitoral’, com Francisco Dirceu Barros (promotor de Justiça Criminal; promotor de Justiça Eleitoral; mestre em Direito; especialista em Direito Penal e Processo Penal; ex-professor universitário; professor da Escola Judiciária Eleitoral; autor de diversos artigos em revistas especializadas; escritor com 66 livros lançados);

# 16h: coffee-break;

# 16h15: ‘Prática Criminal Eleitoral’;

# 18h: encerramento.

Ascom