Prédios apresentam infraestrutura precária, adolescentes apreendidos ficam em “quartos” insalubres e sem banheiro; distritais têm centenas de inquéritos paralisados há seis meses

Promotores da Central de Acompanhamento de Inquéritos do Ministério Público da Paraíba (Caimp) fizeram inspeção em oito delegacias de João Pessoa. Foram constatados problemas graves como inquéritos parados há mais de seis meses, falta de infraestrutura e insalubridade nos prédios e carência de recursos humanos especializados para atender à população.

Esta semana, foram vistoriadas as 1ª, 2ª e 8ª Delegacias Distritais, a Delegacia da Infância e Juventude, a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância e Juventude, a Delegacia da Mulher, a Delegacia dos Crimes contra a Ordem Tributária e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas. Nelas, foram encontrados vários inquéritos parados. De acordo com o coordenador da Caimp/JP, Promotor de Justiça Ricardo Alex Lins, o problema é mais grave na 2ª e 8ª distritais. Dos 700 inquéritos em tramitação na 2ª DD, por exemplo, pelo menos 600 se encontram com as investigações paralisadas há mais de seis meses.

A situação já foi comunicada ao Delegado-Geral de Polícia Civil, ao Gerente Executivo e ao Corregedor da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado (Seds). “Não podemos responsabilizar os delegados titulares (pelo problema), porque é praticamente impossível que eles sozinhos dêem conta de tanta demanda, já que se ocupam, em boa parte do expediente, com a lavratura de flagrantes e etc. É imprescindível que as delegacias distritais e algumas especializadas contem com, pelo menos, um ou dois delegados adjuntos para por em dia os trabalhos investigativos”, avaliou o promotor.

Os promotores também verificaram que, em todas as delegacias da Capital, o acesso da população é “taxativamente inviabilizado” entre as 12h e as 14h, durante o expediente semanal. Nesse período, não há qualquer funcionário disponível para o atendimento. A recomendação do MPPB é que a Seds faça um estudo para que seja realizado rodízio de saída para almoço entre os escrivães, agentes e delegados.
Delegacias Especializadas

Além de não contar com acesso à internet e de precisar passar por uma reforma urgente, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas de João Pessoa não possui um pátio para acomodar os veículos que estão sob sua custódia. Durante a inspeção, os promotores encontraram dezenas de veículos em via pública. Além de estarem desprotegidos e expostos à ação de novos infratores, esses veículos prejudicam o trânsito no local. “A falta de acesso à internet inviabiliza sobremaneira a eficiência das investigações, haja vista que a troca de informações urgentes é inerente aos seus trabalhos”, acrescentou Ricardo Alex.
A Caimp recomendou à Seds que seja corrigido uma irregularidade constante na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas: a impossibilidade de registro de roubo e furto de veículo no sistema nacional (Renavam) no período da noite, nos finais de semana e feriados.

Os promotores verificaram também que a maior parte dos usuários procura a Delegacia da Mulher e a Delegacia de Crimes contra a Infância e a Adolescência para obter orientações e aconselhamentos. “A contratação de pessoal qualificado em psicologia e em serviço social àquelas repartições reduziria sobremaneira o trabalho das delegadas, que poderiam dedicar-se, com maior exclusividade, ao trabalho investigativo propriamente dito”, sugeriu Ricardo Alex.
Adolescentes apreendidos defecam em sacos plásticos

Na avaliação dos promotores, a Delegacia de Crimes contra a Infância e a Adolescência da Capital precisa passar por uma reforma urgente e por melhorias básicas. “O local de detenção de adolescentes, especificamente, mostra-se visivelmente insalubre, ao ponto de não contar com qualquer sistema de evacuação sanitária, o que obriga os adolescentes ali apreendidos a defecarem em sacos plásticos e lançarem os excrementos, através das grades dos ‘quartos’, até o pátio do terreno vizinho, deixando marcas de fezes no muro da delegacia”, explicou o Promotor de Justiça, Ricardo Alex.

Essa é a terceira vez que a Caimp/JP faz vistorias nas delegacias de João Pessoa. Os relatórios produzidos pelos promotores servirão para aferir, no futuro, a melhoria da qualidade da segurança pública na Capital e para construir um plano de ação que visa aproximar o Ministério Público da polícia. “O objetivo de ambas as instituições é a produção de uma persecução penal eficiente e a redução do quadro de impunidade que contribui para fomentar o crescimento dos ilícitos violentos”, disse o coordenador da Caimp.
 

Assessoria

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