Projetos de lei criam programas na área da saúde em JP

Tramitam nas comissões permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) dois projetos de lei, ambos de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que criam programas de prevenção e esclarecimento na área de saúde do município. Um deles institui o programa de prevenção de enteroparositoses (parasitoses intestinais) nas escolas municipais de ensino fundamental; o outro cria na rede municipal de saúde o programa de esclarecimento e conscientização sobre esclerose múltipla.

Bruno explica que o objetivo do programa de prevenção das parasitoses intestinais é conscientizar os alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da adoção de medidas preventivas dessas doenças, além de esclarecer os estudantes a respeito das suas formas de transmissão e disseminação. “Os parasitas intestinais estão disseminados pelo ambiente e são transmitidos facilmente, especialmente em condições inadequadas de higiene. A erradicação das enteroparositoses requer melhoria das condições de saneamento básico e promoção da educação em saúde”, defende o parlamentar.

Em sua justificativa, Bruno apresentou dados do Ministério da Saúde que indicam que as parasitoses intestinais representam a doença mais comum no mundo e constituem-se em problemas de saúde pública. “Essas doenças podem prejudicar a absorção de nutrientes e levar a complicações como obstrução intestinal, anemia e quadros de diarréia”, explica. O vereador reforça ainda que “a freqüência dessas doenças na população infantil ainda é elevada e as infecções persistentes podem levar à desnutrição e prejudicar o desenvolvimento físico e mental das crianças acometidas por elas”.

Cabe ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, definir e planejar as ações a serem adotadas para a implantação do referido programa, que deve ser desenvolvido de forma articulada com as demais ações em saúde já desenvolvidas nas escolas municipais.

Esclerose Múltipla

O projeto de lei que cria o programa de esclarecimento e conscientização sobre a esclerose múltipla institui a realização de uma semana municipal de conscientização sobre a doença, e autoriza o Poder Executivo a criar pólos de referência, treinamento e atendimento especializado aos portadores da doença, além de instituir o programa municipal de atendimento diferenciado aos portadores.

O objetivo de realizar uma semana de esclarecimento sobre a esclerose múltipla é conscientizar a população pessoense, através da realização de campanhas educativas, informativas e publicitárias, sobre os males provocados pela doença e as formas de tratá-la. A semana será incluída no calendário oficial do município, e deve ser realizada, anualmente, na semana do dia 30 de agosto, data em que se comemora o ‘Dia Mundial da Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla’.

O projeto prevê ainda que os portadores da doença atendidos e acompanhados pelos serviços públicos próprios da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e nos serviços públicos e privados conveniados, terão prioridade na distribuição gratuita de medicamentos. Para efeitos do projeto, considera-se tratamento adequado da esclerose múltipla o desenvolvimento de ações de saúde com o objetivo de minimizar danos e incapacidades para os portadores da doença.

“O objetivo desse projeto é auxiliar os portadores de esclerose múltipla nas suas necessidades básicas, tendo em vista que são, em sua maioria, pessoas carentes e de baixa renda familiar. O acesso aos tratamentos necessários, exigidos pela gravidade da doença, são extremamente caros, razão pela qual precisam de atendimento humanitário e sobretudo rápido por parte do sistema de saúde municipal”, defende o vereador.
 

Ascom PMJP