Projeto sobre direito de resposta na imprensa é revisto no plenário do Senado
O projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa, aprovado semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá que passar pelo plenário da Casa.
Segundo a Folha de S. Paulo, senadores apresentarão recurso para que o texto seja melhor discutido antes de seguir para a Câmara. A proposta havia sido aprovada em caráter terminativo pela comissão, portanto só passaria pelo plenário se fosse entregue o recurso assinado por mais de oito senadores.
O projeto, articulado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), já foi assinado por mais de dez parlamentares. Nunes disse que é preciso detalhar lacunas no texto antes da aprovação definitiva no Senado. “É preciso regular o procedimento de resposta, mas com cuidado para que a reparação ao agravo não fira o direito à informação”, explicou.
Revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, a regulamentação do direito de resposta era um dos artigos da Lei de Imprensa. Não houve nova lei sobre o assunto desde então.
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