Um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que proíbe a utilização de fogos de artifício em estabelecimentos comerciais e similares fechados, como boates e casas noturnas, foi aprovado pelos vereadores e vetado pelo chefe do Executivo municipal. A autora do Projeto, vereadora Raíssa Lacerda (PSD), disse nesta terça-feira (16), na CMJP, que pretende trabalhar junto aos colegas vereadores para derrubar, amanhã (17), o veto do prefeito e garantir a segurança dos munícipes de João Pessoa. O veto será votado nesta quarta-feira (17).
“Eu acho que fomos eleitos para isso, debater projetos importantes para João Pessoa, para colocarmos em prática projetos que se tornem leis para melhoria da vida dos munícipes de João Pessoa”, disse Raíssa.
Ela lembrou que depois do incêndio que aconteceu na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no qual 242 pessoas morreram, muitas leis em várias capitais e municípios do país foram aprovadas, mas em João Pessoa o projeto foi vetado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). “Eu espero que a gente derrube o veto”, disse Raíssa.
Em outros estados, leis semelhantes foram aprovadas em Porto Alegre, Petrolina, Recife, Votorantim, Itajaí, Araraquara e, na Paraíba, a até a Assembleia Legislativa aprovou a lei 10.881, de 26 de maio de 2017, de autoria do deputado Adriano Galdino.
O texto da lei de Raíssa Lacerda prevê proibição a fogos como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e assemelhados dentro de estabelecimentos fechados.
As punições para o descumprimento são advertência, multa de 200 UFIR-JP (Unidades Fiscal de Referência praticada em João Pessoa, interdição parcial ou total da atividade, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento e eventuais consequências cíveis e criminais. Na hipótese de reincidência no descumprimento à Lei, no período de 3 anos da aplicação de penalidades, será aplicada a penalidade em maior escala de gravidade.
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