O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), vetou o projeto de lei que prevê punição para o descarte irregular de lixo na Capital.
O veto foi publicado no Semanário Oficial do Município e a principal justificativa do gestor é que a iniciativa caberia apenas ao chefe do Poder Executivo, mesmo a competência da matéria sendo do município
De acordo com PL334/2017, de autoria do vereador Mangueira (MDB), é proibido o descarte, por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da Capital fora dos equipamentos destinados a este fim (lixeiras). No caso do descumprimento, os pedestres devem ser abordados por autoridades fiscalizadoras da Emlur e da Guarda Municipal a fim do descarte correto do lixo.
Ainda de acordo com o veto de Cartaxo, o projeto cria novas despesas para os órgãos de fiscalização.
“Por isso mesmo, a iniciativa do presente PLO não poderia ter sido tomada pelo eminente legislador”, diz trecho do veto.
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