Projeto propõe que concessionárias informem sobre existência de débitos nas contas de água e energia

O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) participou, na manhã desta terça-feira (02), da 31ª Sessão Ordinária que marcou a retomada das atividades da Assembleia Legislativa da Paraíba, após o fim do recesso. Por unanimidade, a Assembleia aprovou mais um Projeto de Lei do deputado relacionado aos Direitos do Consumidor.

O Projeto de Lei 3.871/2022, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, estabelece que as empresas concessionárias de fornecimento de energia e água na Paraíba informem os consumidores sobre a existência de débitos. As informações devem constar nas faturas mensais e no portal da empresa.

Para o deputado Wilson Filho, o projeto visa oferecer mais transparência nas relações de consumo. “São informações importantes e que devem estar disponíveis para o consumidor. Isso irá facilitar no momento que alguém vá se mudar para um novo imóvel, alugado ou comprado, e possa saber da existência de débitos antigos para evitar a interrupção dos serviços de energia e água de forma inesperada”, explicou Wilson Filho.

Wilson Filho é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “A luta pelos direitos do consumidor tem sido uma das bandeiras de nosso mandato e tem um papel importante para garantir aos paraibanos relações de consumo mais confiáveis”, afirmou o deputado. Durante o mandato de deputado estadual, Wilson Filho já foi autor de dez leis relacionadas aos Direitos do Consumidor.

Da Redação com Assessoria