O vereador Ícaro Chaves (Podemos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa que autoriza a Prefeitura a adquirir vagas em creches e escolas privadas com fins lucrativos, com o objetivo de atender crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta visa reduzir a fila de espera por vagas na educação infantil da rede pública.
Em entrevista ao Política&etc nesta terça-feira (22), Ícaro defendeu que a medida representa uma solução emergencial diante da demora na construção de novas unidades escolares. “Se falta vaga, a gente tem que abrir essa possibilidade da Prefeitura, junto com a iniciativa privada, fazer uma parceria e comprar realmente vagas para as crianças. Não podemos deixar essas crianças fora da escola”, afirmou.
De acordo com o texto do projeto, a compra de vagas será permitida apenas quando não houver disponibilidade na rede pública municipal ou em instituições parceiras sem fins lucrativos. As escolas interessadas deverão se credenciar junto à Secretaria Municipal de Educação, mediante edital, e cumprir exigências legais relativas à infraestrutura, gestão e proposta pedagógica.
A proposta estabelece critérios socioeconômicos para o acesso ao benefício. Terão prioridade crianças de famílias com renda mensal de até três salários mínimos e sem patrimônio superior a 300 salários mínimos. A matrícula será realizada de forma centralizada pela Prefeitura, sem possibilidade de escolha da instituição por parte das famílias. Em caso de mudança de município ou descumprimento dos requisitos, a vaga poderá ser cancelada.
Além disso, o projeto prevê que, caso surjam vagas na rede pública no ano seguinte, os alunos beneficiados deverão ser transferidos para as unidades municipais. “A ideia é garantir o direito à educação sem abrir mão do planejamento e da responsabilidade orçamentária”, explicou o vereador na justificativa da proposta.
A iniciativa ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
