A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por 19 votos, contra apenas 4, o projeto de lei de autoria da vereadora Raíssa Lacerda, do PSDB, um projeto de lei que impende as empresas de água e energia – Cagepa e Energisa – de negativar o consumidor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC-Serasa) por inadimplência.
O mesmo projeto – que já havia sido aprovado na Câmara anteriormente, e foi vetado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) por inconstitucionalidade – foi motivo de embate entre parlamentares.
O vereador de oposição, Leo Bezerra (PSB), reforçou a tese de inconstitucionalidade do PL e disse colegas teriam “virado a casaca”, votando a favor do veto de Cartaxo e hoje a favor do projeto.
PB Agora
