Projeto prevê isenção de taxa de inscrição em concursos públicos

O vereador Geraldo Amorim (PDT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos na cidade de João Pessoa. Para ter direito à dispensa da taxa, o cidadão precisa comprovar que esteja desempregado ou que receba apenas um salário mínimo mensal.

O projeto de lei visa, segundo o parlamentar, corrigir uma falha que vem sendo perpetuada contra o cidadão comum, desprovido de recursos financeiros. Para Amorim, exigir a taxa de inscrição em concurso público tem propiciado o surgimento de verdadeiras “indústrias”, onde administradores não muito escrupulosos, em conluio com entidades especializadas, arrecadam imensas fortunas, oferecendo um reduzido número de vagas.

Para o parlamentar, a aprovação do projeto de lei representa um passo importantíssimo na inclusão daqueles cidadãos menos favorecidos pela própria sorte. Conforme Amorim, se o legislador constituinte teve a intenção de permitir o ingresso no serviço público apenas através dos concursos, com certeza não era do seu pensamento criar obstáculos aos cidadãos carentes de recursos financeiros.

“O estabelecimento de altas taxas, nos mais variados concursos públicos, tem funcionado como fator determinante da eliminação antecipada. Consideramos por demais oportuna a aprovação do projeto de lei, por entender como um passo a mais na inclusão social: é o poder público preocupado com uma melhor distribuição de oportunidades”, ressaltou Amorim.

Assessoria