Projeto prevê IPI zero para várias categorias

Projeto prevê IPI zero na aquisição de veículos por policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) PL 5147/2013 que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares), além dos Agentes Penitenciários e Guarda Municipal. O Projeto é de autoria do deputado federal Major Fábio (DEM-PB)

De acordo com ele, a crise de violência no País atinge atualmente as pessoas que exercem as atividades de segurança pública e até mesmo de defesa civil, como é o caso dos policiais militares e dos bombeiros militares. “É, pois, com assombro, que temos assistido a agressões sistemáticas, em nossas principais cidades, praticadas contra os militares preparados para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e que por tal motivo, ao serem reconhecidos, tornam-se o foco de ação criminal”, disse.

-A presente proposta pretende garantir a tais indivíduos a possibilidade de se deslocarem com maior segurança em veículo próprio, adquirido com isenção do IPI, evitando que sua identificação pelo uso de fardas, em transportes coletivos, os transforme em vítimas quase sempre fatais, justificou o deputado Major.

Tramitação

O Projeto foi apensa (PL) 913/2011 onde aguarda para ser votado em regime de prioridade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Redação com Assessoria