Projeto prevê Certidão de Negativa de Antecedentes Criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.036/2024, que determina a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos e que atendam crianças e adolescentes.

O texto apresentado pelo deputado Anderson Monteiro, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19), especifica a necessidade da documentação para todos os profissionais que, de forma remunerada ou voluntária, atue no atendimento direto a crianças e adolescentes em espaços como clínicas médicas, consultórios médicos, hospitais, centros de reabilitação; e centros de atendimento especializado.

O deputado Anderson Monteiro destaca ainda que a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais atestando a inexistência de condenações em desfavor do solicitante precisa ser expedido pela Polícia Federal e solicitada obrigatoriamente pelo espaço clínico. “É uma medida fundamental para inibir a atuação de profissionais com histórico de violência, promover mais segurança nos espaços clínicos e proteger crianças e adolescentes de ficarem suscetíveis à violência, proporcionando tranquilidade e confiança para os familiares das crianças”, justificou o deputado.

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o Projeto de Lei 2.053/2023, de autoria da deputada Jane Panta, que institui a Semana Estadual de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. A iniciativa prevê que, anualmente, entre os dias 18 e 22 de maio, sejam realizadas ações como palestras, campanhas educativas e debates voltados para a conscientização e combate a esses crimes.

De acordo com a matéria apresentada pela parlamentar, a escolha da data tem como referência o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. “Nosso cuidado deve ser de forma integrada, unindo o Poder Público, o setor privado e, principalmente, a propagação da informação para as famílias”, afirmou a parlamentar ao justificar o projeto.

Os textos seguem para sanção ou veto do Poder Executivo do Estado.

Ascom / ALPB