Projeto do deputado Quintans cria a Semana Estadual de Educação

Projeto apresentado na Assembléia Legislativa da Paraíba institui a Semana Estadual de Educação Constitucional nas escolas públicas da rede estadual de ensino, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância de estudar as Constituições Federal e Estadual.

Afirma o parlamentar que a Semana da instituída pela presente lei visa proporcionar a ampla difusão da educação constitucional como preparo para o exercício da cidadania, situando-a no paradigma do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o projeto de lei apresentado por Quintans, fica estabelecida a primeira semana do mês de outubro de cada ano para os efeitos da referida lei, em comemoração da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado da Paraíba em 5 de outubro de 1988 e 1989, respectivamente.

Ao justificar o seu pleito, o deputado disse que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra um extenso catálogo de normas jurídicas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

O Estado da Paraíba, com autonomia político-administrativa, é parte integrante da República Federativa do Brasil, ordem jurídica democrática, e tem por princípios a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, e da livre iniciativa e do pluralismo político. Direitos consignados na Constituição Estadual, promulgada em outubro de 1989.

Secom