Projeto de senador da PB reajusta valor dos prêmios arrecadados com o DPVAT

O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou Projeto de Lei do Senado para aumentar de 45% para 50% o percentual do valor arrecadado com prêmios em razão da contratação do DPVAT para o Fundo Nacional de Saúde. O reajuste, de acordo com o Projeto, ocorreria a partir da exclusão do percentual destinado ao custeio de programas de prevenção de acidentes, que vem sendo retirado da parcela destinada à Seguridade Social.

Atualmente, 45% do valor total arrecadado com prêmios em razão da contratação do Seguro Obrigatório DPVAT é destinado ao Fundo Nacional da Saúde (FNS). Os recursos são repassados diretamente pela rede bancária ao fundo e se destinam ao custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.

De acordo com o Senador, o projeto prevê que a parcela de 5% para os programas de prevenção de acidentes passe a ser retirada do montante – hoje correspondente a 50% do total de prêmios arrecadado – atualmente destinado às seguradoras que operam o DPVAT.

“Dessa forma, considerando as despesas operacionais insalubres, a proposição reduz o valor dos recursos à disposição para o pagamento das indenizações e a margem de lucro das empresas que operam o seguro e amplia em igual proporção a parcela destinada ao Fundo Nacional da Saúde,” avaliou Vital do Rêgo.

Assessoria