Projeto de lei prevê incentivo de práticas sustentáveis

 O vereador Raoni Mendes (PDT) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o projeto de lei complementar que concede desconto, que pode chegar em até 20%, no pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

O IPTU Verde será concedido aos imóveis residenciais, incluindo os prédios e condomínios, que adotem medidas de preservação ambiental com a utilização de tecnologias sustentáveis como sistemas de aquecimento hidráulico e elétrico solar, de captação e reuso da água da chuva, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, utilização de energia eólica, instalação de telhado verde e separação de resíduos sólidos.

De acordo com Raoni Mendes, o objetivo é fazer esforços na luta pela defesa da conservação ambiental. “ É preciso incentivar a população com a prática sustentável, pois temos que tomar medidas no sentido de não só impedir a degradação ambiental, mas também, de recuperar áreas degradadas, explicou o parlamentar.”

O desconto no valor do IPTU poderá chegar em até 20%. Porém, nos caso de imóveis que já tenham adotado as medidas ambientais na data da publicação da presente Lei, a partir do exercício seguinte ao da comunicação ao órgão fazendário, para os imóveis edificados que adotem duas ou mais medidas necessárias.

Os percentuais estabelecidos através do IPTU verde estabelece três tipos de descontos que são de 3%, 5% e 20%.

Ascom