O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou, nesta quinta-feira (17), Projeto de Lei que determina o investimento de pelo menos 18% da receita líquida na União nos serviços de saúde de pública. O Projeto retoma a histórica luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que originalmente, previa a aplicação de pelo menos 10% da receita bruta da União no financiamento dos serviços de saúde.
O senador explicou que o texto original da Emenda 29 foi modificado e a saúde pública no Brasil continua subfinanciada. “Transformou-se em frustração, pois o tão sonhado percentual a ser aplicado pela União não foi aprovado na essência. A atual regra de cálculo do montante mínimo a ser aplicado pela União frustrou todos os que defendiam o aumento da responsabilização da esfera federal no financiamento da saúde”, observou.
Um dos argumentos alegados pelo Governo Federal para a rejeição da proposta original da Emenda 29, refere-se ao fato de a receita bruta não pertencer à União, pois significativa parcela já é destinada aos Estados e municípios.
-Nesse sentido, propomos retomar a ideia de fixar um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde, desta vez tomando por base de cálculo a receita corrente líquida, sustentou.
O senador disse ainda o Governo Federal tem reduzido anualmente os investimentos destinados à saúde na divisão das receitas orçamentárias. “A participação do Ministério da Saúde no Orçamento da União foi reduzida de 8% para 6,8% entre 2000 e 2010. Enquanto isso, o ônus de sustentar o Sistema Único de Saúde recai cada vez mais sobre os ombros de Estados e municípios”, pontuou.
Cícero Lucena destacou recente pesquisa do Ibope, que mostrou que 95% da população brasileira considera importante destinar mais recursos para a saúde.
Assessoria
