A Assembleia Legislativa da Paraíba analisa o Projeto de Lei 1.152/12, do
deputado Caio Roberto (PR), que pretende incluir a disciplina de noções
básicas de Direito Constitucional e Cidadania na grade curricular das redes
pública e privada de ensino do Estado. A matéria foi aprovada pela Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta semana e agora
deve ser apreciada em Plenário para se tornar lei.
Caso a proposta seja aprovada em lei, a disciplina deverá ser ministrada
por professores graduados em direito que tenha pó-graduação ou estejam se
especializando em direito constitucional e deve ser ministrada a partir do
primeiro ano do ensino médio.
O projeto tem por finalidade proporcionar aos estudantes o conhecimento de
tópicos relevantes com o objetivo de proporcionar capacitação ao exercício
de uma vida civil.
Segundo Caio Roberto, a aprovação da matéria vai ser importante para
ampliar o conhecimento dos alunos na Paraíba. “Aprendendo noções básicas,
os estudantes passarão a exercer direitos até então inimagináveis por eles,
pois na maioria das vezes somente os acadêmicos de direito têm a
oportunidade de obter tais conhecimentos”, disse.
Ascom
