Tramita nas Comissões de Mérito da Assembleia Legislativa, sob n° 1.817/2010, projeto de autoria do deputado Ivaldo Moraes (PMDB) autorizando o Governo do Estado a criar o Fundo denominado “Auxílio Aluguel” para custear despesas com a locação de imóveis residenciais para famílias de baixa renda, com rendimento mensal total de até dois salários mínimos, no âmbito do território paraibano. O percentual do auxílio proposto pelo parlamentar é de 100% para as famílias com renda de até um salário mínimo e de 50% para as que percebem rendimentos de um a dois salários mínimos.
A clientela do Fundo “Auxílio Aluguel” deverá ser formada pelas famílias devidamente inscritas, e ainda não contempladas nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda e geridos pelo Governo do Estado, sendo os recursos destinados à cobertura das despesas decorrentes da iniciativa alocados nas rubricas do Tesouro Estadual destinadas à área de Ação Social do Governo.
“Este projeto de lei tem por objetivo minimizar as dificuldades de habitação enfrentadas por uma grande parte da população paraibana que ainda não teve condições de realizar o sonho da casa própria, e que por isso é obrigada a empregar boa parte de suas rendas mensais no pagamento de aluguel de imóveis nem sempre condizentes com suas necessidades de moradia”, explica Ivaldo Moraes, observando que , “com a criação do Fundo denominado ‘Auxílio Aluguel’, o Governo estará garantindo às famílias cadastradas nos programas habitacionais geridos pelo Estado e ainda não contempladas com suas unidades residenciais uma folga importante nas suas despesas”.
“Dessa forma – acrescenta –, além de proporcionar melhores condições de moradia, ainda estará permitindo mais um elemento importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas pelo programa, à medida que os recursos economizados em razão do ‘Auxílio Aluguel’ poderão ser empregados na aquisição de alimentos ou na cobertura de outras despesas imprescindíveis”.
Assessoria
