Projeto aprovado na ALPB defende direito a mães de amamentar filhos durante concursos públicos na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), uma série de projetos de lei voltados à garantia de direitos das mães, à prevenção em saúde, à segurança nas escolas e ao bem-estar em eventos públicos. Entre as matérias aprovadas está o projeto nº 1.954/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses durante concursos públicos estaduais, com previsão de intervalos e compensação de tempo nas provas.

“A iniciativa busca garantir a participação das mulheres nos concursos e assegurar o direito fundamental da criança à alimentação adequada, respeitando o vínculo entre mãe e filho”, justificou o parlamentar.

Na área de eventos, o projeto nº 1.371/2023, da deputada Danielle do Vale, torna obrigatória a oferta gratuita de água potável e estrutura adequada em atividades com grande público, como forma de reduzir riscos à saúde. “Estamos tratando de um direito básico à sobrevivência humana, especialmente diante do aumento das temperaturas e da necessidade de proteger a população em ambientes de grande aglomeração”, destacou a deputada. Já o deputado Delegado Wallber Virgolino teve aprovado o projeto nº 6.186/2025, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Doença Renal Crônica, com foco em diagnóstico antecipado e campanhas educativas.

Também foi aprobvado o projeto nº 6.363/2025, do presidente da Casa, Adriano Galdino, que reconhece o município de Pocinhos como de interesse turístico. A proposta visa ampliar investimentos e fortalecer o setor na região. “Pocinhos reúne potencial natural, cultural e econômico que justifica sua inclusão nas políticas públicas de turismo, impulsionando o desenvolvimento regional”, declarou.

Por fim, foi aprovado o projeto nº 231/2019, da deputada Camila Toscano, que proíbe a entrada de pessoas não autorizadas em escolas durante o horário de aulas sem identificação e acompanhamento. A medida busca reforçar a segurança no ambiente escolar. “Controlar o acesso às instituições de ensino é essencial para proteger alunos, professores e funcionários, prevenindo situações de risco”, ressaltou a parlamentar.

Ascom / ALPB