Programa garante trabalho e qualificação profissional e reduz penas de 1.428 detentos

A liberdade com melhores chances de reinserção na sociedade está cada
dia mais próxima para 1.428 internos do sistema prisional da Paraíba.
Esses homens e mulheres estão inseridos no programa “Cidadania é
Liberdade?, do Governo do Estado, que oferece cursos
profissionalizantes aos detentos, numa parceria com instituições
públicas e privadas. A cada grupo de três dias de trabalho e
aprendizado, os detentos pagam um dia de sua pena, de acordo com o que
prevê a legislação.

Em 2011, o Governo do Estado criou a Gerência de Ressocialização
dentro da alçada administrativa da Secretaria de Administração
Penitenciária (Seap), o que marco uma nova filosofia de trabalho no
âmbito do sistema prisional, segundo a gerente Ivanilda Gentle. No
mesmo ano foi lançado o programa de ressocialização Cidadania é
liberdade, que cumpre as responsabilidades do Estado em relação aos
apenados, oportunizando espaços de socialização e políticas
públicas inclusivas, preparando para o retorno ao convívio social.

**Números** ? Na Paraíba, dos 1.428 detentos que trabalham, 1.329
são homens e 99 são mulheres, sendo 1.116 em atividades internas e
312 em trabalhos externos. O governo firmou 15 convênios com
instituições públicas e privadas, cujas ações inserem 635 detentos.
Outros 543 desenvolvem trabalhos junto aos presídios, cadeias públicas
e na própria Seap.

O programa tem o projeto “Pintando a Liberdade?, que é desenvolvido
em convênio com o Ministério do Esporte e contribui para a inserção
no trabalho de detentos do regime fechado. São 250 pessoas que
trabalham em costura de bolas esportivas**.**

Dentro do trabalho prisional as profissões com maior número de
detentos são: auxiliar de serviços gerais (964) e costurador de bolas
(464).

“A existência deste projeto não esconde a realidade. Precisamos fazer
com que a execução penal sirva para ressocializar o sentenciado. Se
não oferecermos um caminho, como esse da qualificação para o
trabalho, nós estaremos jogando-os nos braços do exército do
crime?, avalia o secretário de Administração Penitenciária,
Harrison Targino.

Para ele, a solução é sensibilizar a sociedade para que se criem mais
vagas no mercado de trabalho para atender aqueles que saem do sistema
carcerário.

**Parcerias ?**Entre as parcerias firmadas pelo Governo está o
convênio com a Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), que
capacitou 5% da população prisional da Paraíba em 2011. Foram
oferecidos cursos de qualificação profissional como operador de
microcomputador, instalador hidrosanitário, instalador elétrico
residencial, confeccionador de bolas de couro, confeiteiro e impressor
serigráfico.

Com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da
Paraíba (Fercomércio), a parceria ofertou cursos de doces e salgados,
corte de cabelo, técnicas básicas de manicure e pedicure e produção
de pizzas. Na área cultural, foram oferecidas oficinas de violão,
dança, artes plásticas e de teatro, beneficiando 5% da população
carcerária.

Pela ONG Cidade Viva, foram oferecidos cursos de formação de chefe de
cozinha, apoio a defensoria jurídica, serviços odontológicos e
atendimento básico em saúde para população prisional. Nesse caso o
projeto piloto foi implantado na Penitenciária Julia Maranhão, o
presídio feminino de João Pessoa.

Já o convênio com a Fundação Passos à Liberdade implantou duas
fábricas no presídio de Guarabira para confecção de bolsas e de
vassouras com garrafa pet.

**Ações atendem à lei** ? A Gerência de Ressocialização conduz a
política pública do setor, estabelecendo e executando as ações
decorrentes das parcerias entre o Estado e as instituições dentro do
programa Cidadania é Liberdade. Essas ações atendem o que estabelece
o capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição
Fundamental, quando define o trabalho como um dos direitos sociais.

A Lei das Execuções Penais também trata o trabalho prisional como um
dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa,
produtiva, de formação profissional do condenado, visando à sua
reinserção social.

Assessoria