Professores de Direito denunciam redução de salário no Unipê e temem represálias caso acionem Justiça do Trabalho

Professores do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) estão denunciando a redução de salários ocorrida logo após o referido centro de ensino ser adquirida pelo grupo Cruzeiro do Sul.

Os docentes detalham que logo após comprar o UNIPÊ, o Grupo Cruzeiro do Sul promoveu uma série de demissões e agora estaria praticando a redução dos salários.

Eles alegam que não foram informados previamente, o que vem gerando, segundo apurou nossa redação, um clima de desestímulo e um sentimento de desvalorização generalizado.

Os professores também informaram que decidiram procurar os Sindicato dos Professores e o Ministério Público do Trabalho, no entanto, até o presente momento, nada foi resolvido.

“Frente à inércia dos Sindicato e do MPT, os professores alegam que só restariam ingressar individualmente com ações na Justiça do Trabalho, porém, temem represálias, em especial, as suas respectivas demissões, já que demitir, desde que a Cruzeiro do Sul comprou o tradicional Unipê, virou uma rotina na nova Gestão” disse um dos professores que não quis se identificar.

Os prejudicados citam o artigo 468 da CLT para justificar a ilegalidade da redução dos salários. O artigo prevê que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Já o artigo 7º da Constituição diz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, entre outros fatores a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Procurado, o UNIPÊ não quis comentar o caso.

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