A Paraíba o tempo todo  |

Professor da UFPB é reconduzido ao mandato no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

O professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Marcílio Franca, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, integrará por mais dois anos – até 28 de julho de 2023 –, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, o foro responsável por dirimir litígios e solucionar controvérsias entre os países membros do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Nesta quinta-feira (28), o Conselho Mercado Comum, órgão executivo do MERCOSUL, anunciou a renovação do mandato do Prof. Marcílio Franca, que está no tribunal internacional desde 2016. O Tribunal Permanente de Revisão tem sede em Assunção, Paraguai.

Atualmente professor do Departamento de Direito Público da UFPB e do Programa Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, o Prof. Marcílio Franca exercerá suas funções, na condição de juiz suplente da Corte, ao lado, também, da Profa. Nádia de Araújo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a outra personalidade jurídica brasileira nomeada para o Tribunal, como árbitra titular.

O professor recebeu sua recondução com “enorme alegria”, mas, ao mesmo tempo, “consciente da grande responsabilidade que é servir ao MERCOSUL e ao Tribunal neste posto”. “Minha expectativa é honrar nossas melhores tradições, tendo como modelo e inspiração a conduta séria, independente e competente do paraibano Epitácio Pessoa”, comentou.

Quando foi criado em 26 de março de 1991 – a partir da assinatura do Tratado de Assunção-, o MERCOSUL previa apenas, para solução de controvérsias, um sistema simplificado caracterizado, basicamente, por negociações intergovernamentais diretas. Posteriormente, o sistema foi aperfeiçoado.

Fruto do ‘Protocolo de Olivos’, assinado em 18 de fevereiro de 2002, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL começou a funcionar quase dois anos depois – em 13 de agosto de 2004–, já como um órgão de arbitragem destinado a garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do processo de integração dos países membros. Tem, como tribunal de revisão, competência para modificar laudos arbitrais de uma instância ou tribunal ad hoc.

É para esse foro de debates e decisões que o professor Marcílio Franca levará sua experiência jurídica como ex-funcionário da ONU e seus conhecimentos acadêmicos de mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e Pós-doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença-Itália) e doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal). Ele também atua como árbitro no sistema de solução de controvérsias internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Da Redação com Assessoria

    VEJA TAMBÉM

    Comunicar Erros!

    Preencha o formulário para comunicar à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta matéria do PBAgora.

      Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação no site. Ao clicar no botão “PROSSEGUIR”, ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.
      Total
      0
      Compartilhe