Procuradoria é informada sobre homologação da licença ambiental

Procuradoria é informada sobre homologação da licença ambiental para o Pólo Turístico do Cabo Branco

Em reunião na última quarta-feira (24), a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, SEMARH, conjuntamente com a SUDEMA e a Procuradoria Geral do Estado, apresentaram ao Procurador Geral da República, José Guilherme Ferraz, diversas novas informações relacionadas ao Pólo Turístico do Cabo Branco, inclusive o edital visando a realização dos estudos ambientais complementares solicitados pelo IBAMA envolvendo o Pólo, empreendimento já licenciado desde 1990.

O Procurador José Guilherme foi também informado sobre a homologação da licença ambiental do empreendimento por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam) em sua penúltima reunião.

Na reunião dessa quarta-feira, o Estado declarou que nenhuma iniciativa no sentido de permitir o início da implantação do Pólo, agora denominado Pólo Ecoturístico do Cabo Branco, será tomada até que os estudos de recontextualização ambiental do empreendimento sejam concluídos. A recontextualização contemplará todas as ações necessárias à consolidação dos parques estaduais no entorno da área de implantação do Pólo, bem como aquelas suficientes à conversão do empreendimento em ecoturístico.

O secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, Francisco Sarmento, esclarece que não há qualquer suspensão de recursos federais que tenha sido determinado pela Caixa Econômica Federal. “Quanto ao MPF, este, de fato, emitiu uma recomendação à CEF de suspensão dos recursos, isso quase duas semanas antes da reunião ocorrida ontem”, disse Sarmento.

Segundo a SUDEMA, não foram constatadas pelo IBAMA quaisquer irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. O órgão federal apenas sugeriu uma complementação dos estudos ambientais em se tratando do Pólo Turístico do Cabo Branco como um todo. “Caso tais irregularidades tivessem sido constatadas, não teria havido, por parte do IBAMA, a anuência para a supressão vegetal do Centro de Convenções, obra atualmente executada em ritmo célere”, destacou o secretário.

Sobre as compensações ambientais devido ao projeto, a SEMARH informou que não há nenhuma das compensações legais que não estejam contempladas ou previstas, razão pela qual o Copam, órgão colegiado da mais alta hierarquia da Paraíba nas questões ambientais, homologou a licença ambiental. “A formalização das informações até então não repassadas ao MPF, serão sim objeto de um TAC cuja minuta encontra-se em elaboração”.

O secretário Sarmento declarou que a reunião ocorrida ontem entre o Procurador Guilherme Ferraz e representantes do Estado “se deu entre partes que convergem na observância de todos os ritos legais atinentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos de uma forma geral e, em particular, de uma iniciativa da importância socioambiental e econômica como o Pólo Eco-Turístico do Cabo Branco”.

Por fim, ele lamentou que as ações desleais para com o interesse público de determinada facção coletiva auto-intitulada “ambientalista”, mas na verdade política e partidariamente ativa, venha tentando conturbar o andamento da implantação do Centro de Convenções. “A quem interessa isso?”, indagou o secretário.

Secom