Procuradores debatem a defasagem salarial da categoria e a MP que suspende a data-base

A defasagem salarial sofrida pelos procuradores do Estado há pelo menos cinco anos e a Medida Provisória (MP) nº 242, editada pelo Governo da Paraíba, que suspende provisoriamente o reajuste anual das remunerações e subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo. Estes foram apenas alguns dos pontos de discussão na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) promovida pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), na tarde desta quarta-feira (27), na sede da Aspas, em João Pessoa.

A reunião contou com a ampla participação dos procuradores do Estado da ativa, e representantes do quadro de inativos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além do subsídio da categoria – hoje o pior entre todas as PGEs do país -, na oportunidade, eles discutiram também a adequação da procuradoria paraibana as normas estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), a exemplo da garantia do repasse dos honorários de sucumbência para os advogados públicos; melhores condições de trabalho; mais diálogo e transparência perante a categoria; e funcionamento correto dos órgãos deliberativos da PGE-PB – Conselho Superior e Conselho Gestor.

De acordo com a presidente da Aspas, Sanny Japiassú, a edição da MP 242 foi recebida com surpresa pelos membros da categoria. “Foi uma Assembleia extremamente participativa, com a presença da maioria dos procuradores do Estado, que demonstraram preocupação com a situação atual do nosso subsídio, e com a defasagem salarial que só faz aumentar, dia após dia, preocupando a todos, principalmente, após a suspensão da data-base do funcionalismo público estadual”, comentou.

E Sanny Japiassú complementou: “Além das melhorias remuneratórias, os procuradores buscam também ações simples, como uma melhor estrutura de trabalho na PGE, o diálogo permanente e a transparência no interior da instituição, que, infelizmente, hoje não existe”.

Sem diálogo

Para tentar discutir estes pleitos, a diretoria da Aspas ainda aguarda a realização de uma audiência com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Um ofício solicitando o encontro foi protocolizado na PGE-PB no início do último mês de dezembro, mas nenhuma resposta foi encaminhada à Associação. Na pauta, a discussão sobre o subsídio da categoria, entre outros pleitos definidos em Assembleia Geral realizada no dia 19 de novembro.

“Continuamos em busca de um diálogo pacífico e sincero. Somos servidores estaduais, e estamos apenas reivindicando os nossos direitos. Encaminhamos o ofício, e, sequer obtivemos resposta. A reunião do Conselho Superior, que é o órgão deliberativo máximo da PGE, não vem acontecendo. Enfim, tem faltado transparência, zelo e respeito no trato com as prerrogativas, e com as garantias salariais e benefícios, que são direitos assegurados aos procuradores do Estado da Paraíba”, concluiu a presidente.

Ascom