Procuradores acompanham PEC das carreiras jurídicas

Paraíba foi o Estado que mais enviou representantes para a mobilização em favor da proposta, aprovada em primeiro turno, na Câmara dos Deputados.

Uma comitiva formada por cerca de 20 procuradores do Estado da Paraíba esteve presente em Brasília, nesta terça-feira (11), para participar de mobilização nacional em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. Aprovada em primeiro turno, a matéria favorece a valorização institucional das Procuradorias Gerais dos Estados e do DF, em especial a paraibana, e demais membros da advocacia pública do país, equalizando o tratamento remuneratório entre todas as funções essenciais à Justiça.

A Paraíba foi o Estado que mais enviou representantes para a mobilização. Na oportunidade, os procuradores também participaram de solenidade em comemoração ao “Dia do Jurista” na Câmara dos Deputados, e assistiram a conclusão da votação dos destaques, em primeiro turno, da PEC 443/09. As discussões foram acompanhadas pelas diretorias da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), e da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), além de outros representantes de associações de vários estados.

“Para a nossa alegria, a Paraíba enviou o maior número de procuradores entre todos os Estados para acompanhar mais uma etapa de tramitação da PEC 443, que é tão importante para todos os nós. Graças a Deus foi concluída a votação da matéria em primeiro turno, com bastante tranquilidade, a nossa expectativa agora é que a proposta siga para discussão e apreciação em segundo turno”, comentou a presidente da Aspas, Sanny Japiassú.

A PEC original, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial que analisou o tema.
A presidente da Aspas ainda comentou que a implantação da PEC não importará em significativo impacto financeiro. Segundo ela, o investimento será mínimo, considerando a diferença remuneratória entre o que é atualmente pago, o que será devido e o número de agentes alcançados.

“Na grande maioria dos entes federados, os procuradores já percebem remuneração compatível com aquela trazida pela proposta. Além disso, o Estado ainda terá três exercícios financeiros para colocá-la em prática, ou seja, tempo suficiente para adequação orçamentária. Quem ganha com isso é a população que terá o auxílio de advogados públicos mais valorizados em defesa do erário e da boa gestão pública”, concluiu.

Assessoria de Imprensa da Aspas