Promotores de Justiça são convocados para participar de solenidade em João Pessoa, na sede do Ministério Público
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e o governador Ricardo Coutinho (PSB), vão assinar, na manhã desta terça-feira (5), um termo de cooperação técnica para que 20 promotores de Justiça passem a atuar junto aos gestores da Polícia Civil e da Polícia Militar nas 20 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) criadas pelo governo do estado.
A solenidade de assinatura do termo de cooperação acontece às 9h, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, localizado no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça em João Pessoa. “Na oportunidade, o procurador-geral também vai assinar a nomeação dos 20 promotores como coordenadores junto às Aisp”, informa o promotor de Justiça Bertrand Asfora, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e das Execuções Penais da Paraíba (CaoCrim). “Esses promotores estão sendo convocados pela Procuradoria Geral para participarem da solenidade”.
De maneira integrada com as Polícias Civil e Militar, esse termo de cooperação é inédito no país, permitindo promotores de Justiça atuando junto às Aisp, da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), distribuídas em três Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp). O termo de cooperação a ser assinado entre o MPPB e o governo do estado foi discutido preliminarmente no mês passado entre o promotor Bertrand Asfora e o delegado Isaías Gualberto, assessor de Ações Estratégicas da Seds.
“Com a parceria, os 20 promotores designados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vão atuar junto aos gestores da Polícia Civil e da Polícia Militar nessas áreas integradas”, aponta Bertrand Asfora, explicando: “Isso é inédito do país, pois os promotores irão se reunir mensalmente com esses gestores e dar mais celeridade aos casos, já que, com o esforço de diminuir a porcentagem de crimes violentos, será gerada uma demanda maior para o Ministério Público, com o aumento de inquéritos. Vamos contribuir também para o fim da impunidade”.
Promotores convocados
1ª Aisp: Alexandre Varandas Paiva;
2ª Aisp: Romualdo Tadeu de Araújo Dias;
3ª Aisp: Cassiana Mendes de Sá;
4ª Aisp: Onéssimo César Cruz;
5ª Aisp: Juliana Lima Salmito;
6ª Aisp: Abraão Falcão de Carvalho;
7ª Aisp: Aldenor de Medeiros Batista;
8ª Aisp: Osvaldo Lopes Barbosa;
9ª Aisp: Márcio Teixeira de Albuquerque;
10ª Aisp: Newton da Silva Chagas;
11ª Aisp: Eduardo de Freitas Torres;
12ª Aisp: Severino Coelho Viana;
13ª Aisp: Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas;
15ª Aisp: Diogo pedrosa Galvão;
16ª Aisp: Geovana Patrício de Queiroz;
17ª Aisp: Ítalo Márcio de Oliveira;
18ª Aisp: Leonardo Fernandes Furtado;
19ª Aisp: Túlio César Fernandes Neves;
20ª Aisp: Rogério Rodrigues de Oliveira.
Combate à criminalidade
Com o objetivo de mensurar os índices de criminalidade na Paraíba e combatê-la por meio de repressão qualificada e atividades preventivas por parte das polícias, a Seds criou em 2011 o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace), subordinado à Assessoria de Ações Estratégicas da pasta. O setor tem como tarefa contabilizar os crimes registrados em território paraibano, principalmente aqueles contra a vida, intitulados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), como o homicídio doloso e demais crimes violentos.
Para os CVLI, a metodologia de contagem utilizada pelo Nace é a multifonte, de maneira que vários órgãos contribuem com informações sobre esses crimes para a criação de um banco de dados único. Ao mesmo tempo em que a Polícia Militar informa os dados preliminares das ocorrências, o Instituto de Polícia Científica (IPC) repassa ao setor a lista de cadáveres provenientes de morte violenta. Já a Polícia Civil complementa as informações por meio de dados de inquéritos policiais. Por fim, todos os documentos recebidos são conferidos em um processo de convalidação de dados.
A sigla CVLI foi criada em 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), com a finalidade de agregar os crimes de maior relevância social, pois, além do homicídio doloso, outros crimes também devem ser contabilizados nas estatísticas referentes a mortes.
Fazem parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais o homicídio doloso e demais crimes violentos e dolosos que resultem em morte, tais como o roubo seguido de morte (latrocínio), estupro seguido de morte, lesão corporal dolosa seguida de morte, entre outros. Ainda são contados os cadáveres encontrados, ossadas e confrontos policiais.
O Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Seds possui critérios bastante rigorosos. As mortes decorrentes de confronto policial são consideradas, bem como os assassinatos que acontecem dentro de unidades prisionais. Além disso, a contagem é realizada com base no número de vítimas e não no número de crimes ou eventos, como acontece em outros estados do Brasil. Isso confere à Paraíba uma das metodologias de contagem mais confiáveis do país no que se refere a CVLI.
Assessoria
