Procurador diz que demissões não prejudicam serviços essenciais

Procurador diz que serviços essenciais não serão prejudicados com a recomendação de demissão
Afirmou que serão analisados caso a caso

O procurador de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle, recebeu em audiência em João Pessoa, a deputada estadual eleita Daniella Ribeiro e os representantes da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste – ASPRENNE. A tesa da pauta foi a demissão em massa de 36 mil servidores pró-tempores, com o cumprimento da Recomendação de nº 03/2010. Daniella afirmou: “São pessoas, são cidadãos e cidadãs que dão e deram a vida inteira em favor do Estado e que de uma hora para outra podem ser jogados no olho da rua. É preciso encontrar uma solução para o grave problema social”, acentuou.

Segundo o procurador “espero que o futuro governador Ricardo Coutinho se manifeste oficialmente a respeito do documento”. A audiência foi solicitada por Daniella Ribeiro preocupada com o possível afastamento dos funcionários.

Destacou o procurador que vai tratar caso a caso, e isso vai ser analisado em detalhes. Acentuou que os gestores têm que ter uma programação, inclusive, se comprometendo a resolver a questão. Ele continuou afirmando que “não se trata de uma medida judicial de caça às bruxas, mas uma forma para corrigir os vícios e os excessos”. Asseverou que há necessidade de se definir uma programação por parte dos gestores, a realização de concursos, a definição de orçamento, entre outras providências do ponto de vista legal. Ele pretende assinar Termos de Ajustamento de Conduta com os gestores para definir ações. Salientou que os serviços públicos essenciais vão ser preservados.

O procurador falou que se trata de apenas agir na hora certa e que tal atitude já deveria ter acontecido há muitos anos, mas que não queria discorrer sobre o passado, e que estava exercendo o seu papel, e era preciso corrigir os vícios. E comentou: “foi alarmante o que pudemos constatar que, em menos de dois anos entraram aproximadamente 20 mil novos funcionais no serviço público, e isso não pode continuar, temos que respeitar a prática do concurso público. Precisamos respeitar a Constituição”. Nesse momento, o procurador foi interrompido pela fala do consultor sindical Gilson Nunes destacando que, o período determinado para se fazer o cumprimento da recomendação, a demissão em massa de 36 mil servidores, era algo questionável, pois teria que levar em consideração as prioridades, ou seja, os serviços essenciais, pois tal medida poderia causar a paralisação do Estado, ou seja, o caos administrativo.

Nesse momento, o procurador ponderou, e disse que “somos pessoas do diálogo e pretendemos conversar com o governador Ricardo Coutinho, com os prefeitos e outras autoridades administrativas”. Porém, o consultor sindical continuou a indagar a respeito do prazo, de 45 dias para que o Governo se pronunciasse a respeito da Recomendação. Segundo entendimento entre a deputada eleita Daniella Ribeiro e os representantes da ASPRENNE seria necessário que se fizesse um censo desses trabalhadores para se ter uma radiografia da situação para poder se agir com coerência, sem prejudicar aqueles que dedicaram a vida, e muitos pais e mães de famílias com idade bastante avançada e sem opções de sobrevivência num estado carente como a Paraíba em termos de empregos.

O procurador afirmou que reconhece que existem casos e casos, e que deveriam ser olhados com especificidade, porém sem querer abolir a prática do concurso público, e que num possível entendimento com o futuro governo e com os prefeitos montar uma agenda para a realização de concurso público e outras providências legais.

Na oportunidade, o secretário da ASPRENNE (Associação dos Servidores Públicos do Norte-Nordeste), Olavo Rodrigues, exaltou a importância do papel do Ministério Público e que compreendia a postura do procurador, mas que deveria resguardar o direito dos trabalhadores levando-se em consideração a Lei 9.784/99, que mesmo o servidor estando de forma precarizado do direito no serviço público, não poderia ser penalizado nesse momento.

Daniella disse que a reunião foi satisfatória, com bastante diálogo. Destacou que o procurador afirmou que está aberto ao diálogo, e que está disposto a prestar todos os esclarecimentos, e aguarda a manifestação dos gestores a respeito da questão.

A deputada eleita fez questão de salientar a atuação e o trabalho da ASPRENNE, e que é muito importante partir na frente em defesa dos servidores públicos, inclusive com a realização de Sessão Especial na Câmara Municipal de Campina Grande e a audiência com o representante do Ministério Público. Ela disse que sentiu a sensibilidade do procurador, e que as pessoas não serão prejudicadas, aguardando o melhor para as partes.

Assessoria