Procon vai convocar Aneel e Energisa

Procon vai convocar Aneel e Energisa para que expliquem erro nas tarifas de energia

Um milhão e duzentos e cinquenta mil estabelecimentos residenciais, comerciais e administrativos paraibanos tiveram o pagamento das contas de energia num valor maior do que na verdade deveriam ser pagos, durante os últimos sete anos. O fato deve-se a um erro de cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi revelado em reportagem da Folha de São Paulo, neste final de semana. O erro se estende a todos os brasileiros e contabiliza R$ 1 bilhão a mais pago nas contas de energia, por ano, acumulando nesses sete anos R$ 7 bilhões.

O valor desse montante distribuído pelos estados ainda não é conhecido. O sub-secretário executivo da Defesa do Consumidor na Paraíba (Procon-PB), Ronaldo Albuquerque, informou que vai convocar, em até oito dias úteis, representantes da Aneel e da Energisa para cobrar explicações sobre a falha nos cálculos e discutir meios de ressarcir os consumidores paraibanos. Ronaldo Albuquerque afirmou que todos os Procons do país estão sendo acionados: “Estamos coletando as informações e teremos em breve uma audiência na sede estadual do Procon, o que devemos informar a toda a imprensa”, disse o sub-secretário.
Em contato com a Aneel, a Assessoria de Imprensa informou ao Portal O Norte que está preparando um comunicado sobre o suposto erro informado na matéria da Folha com a confirmação da própria Agência. Na reportagem, há a indicação de que o valor pago a mais é apropriado pelas distribuidoras, mas que a empresa não dispõe de nenhum mecanismo para exigir a devolução do dinheiro ou uma compensação para o consumidor.

As informações são de que há pelo menos dois anos, o Governo Federal teria tomado conhecimento do erro, mas não tomou nenhuma medida no sentido de corrigir o repasse das tarifas aos consumidores.

Por sua vez, a Energisa, que é o forncedora de energia para o estado da Paraíba, com o abastecimento de 216 municípios, informou, também através da Assessoria, de que não tem gerenciamento sobre os valores que são definidos pela Aneel, que é o órgão do Governo Federal que define o percentual a ser cobrado nas tarifas e contas de energia elétrica em todo o país, e que o assunto deve ser resolvido na esfera federal.

Procon-JP recomenda ação civil pública

O coordenador do Procon em João Pessoa, Watteau Rodrigues, afirmou que o caso da “cobrança indevida” nas tarifas de energia elétrica do país a partir do erro de cálculo definido pela Aneel deve ser tratado através de uma ação civil pública: “Todos os consumidores devem ter as tarifas deduzidas nas parcelas das cobranças das taxas. A empresa precisa restituir o que cobrou a mais”, afirmou o coordenador do Procon, acrescentando que “o princípio de reciprocidade deve ser mantido”.

As reclamações sobre energia no Procon

Na Paraíba, as reclamações relativas ao serviço de energia elétrica constam entre as três principais causas de busca de consumidores paraibanos à Defesa do Consumidor, semanalmente.

O sub-secretário executivo da Defesa do Consumidor na Paraíba, Ronaldo Albuquerque, afirma que o desligamento do fornecimento de energia é o principal motivo das reclamações. Já o coordenador do Procon em João Pessoa, Watteau Rodrigues, acrescenta também entre as reclamações estão os casos em que são feitas trocas de medidores e que são cobradas taxas aos consumidores, o que é considerado pelo representante do Procon uma “cobrança indevida”, uma vez que a mudança do medidor nos casos em que se deve a uma mudança de tecnologia deve ser arcada pelo serviço fornecedor.
 

Jornal O Norte