Procon regulamenta passeios náuticos

Os passeios náuticos estão regulamentados em João Pessoa. Durante reunião nesta quarta-feira (15), na sede do Procon municipal, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a formalização das empresas que promovem esse tipo de passeio, evitando a exploração desordenada da área e degradação ambiental.

Além do compromisso de legalizar a atividade, os empresários e proprietários de barcos presentes concordaram com a maioria dos termos do TAC, com exceção da limitação da quantidade de visitantes em Picãozinho, que a princípio estava previsto para ser de 242 turistas por dia.

Segundo o secretário de Turismo da Capital, Elzário Pereira, o número está baseado em um estudo de impacto ambiental realizado pelo Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema/UFPB) e só pode ser alterado após análise dos órgãos ambientais competentes. “Por enquanto, o número de visitantes não ficou definido, já que não houve consenso por parte dos órgãos municipais envolvidos nem dos empresários presentes. Mesmo assim, já avançamos muito”, comemora Elzário Pereira.

O secretário destacou a importância desse acordo para o fortalecimento do turismo na Capital. “Estamos saindo na frente regulamentando essa atividade. Não podemos deixar que aconteça uma coisa ruim para tomarmos as providências, por isso a assinatura desse TAC é tão importante”, ressalta.

O TAC prevê, entre outras coisas, a forma de comercialização com a emissão de voucher para os passeios, além de informações sobre a empresa, dados sobre o cliente, a proibição de alimentar os peixes e do pisoteio sobre o ambiente recifal, a instalação de recipientes de coleta de lixo nas embarcações e de placas educativas, limitação de uso de equipamentos de apoio ao mergulho e a proibição de comercialização de artefatos produzidos com organismos marinhos.

Estiveram presentes na reunião: O coordenador do Procon-JP, Watteau Rodrigues; Elzário Pereira, Secretário de Turismo; Sandro Targino, Procurador Geral do Município; Leonardo Guedes, da Associação dos Proprietários de Embarcações Turísticas (APETEP), além de representantes da Capitania dos Portos, Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), Secretaria de Meio Ambiente e Sedurb.

Secom