Procon-PB questiona a 123 Milhas e publica nota técnica para orientar consumidores sobre direitos, após cancelamentos

Neste sábado (26), o Procon da Paraíba divulgou uma nota técnica orientado os consumidores, prejudicados após cancelamentos feitos pela empresa 123 Milhas, a buscaren seus direitos, em relação à empresa.

Esses consumidores foram pegos de surpresa pela suspensão da emissão de passagens, mesmo já havendo comprado e pago pelos bilhetes.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, até essa sexta-feira (25), 125 denúncias contra a 123 Milhas já haviam sido recebidas na Paraíba. A nota técnica foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (26) e é assinada pela superintendente Késsia Liliana Bezerra Cavalcanti.

A nota informa que a o Procon-PB abriu um procedimento para questionar a 123 Milhas sobre as suspensões de passagens promocionais e também orienta que os clientes registrem reclamações junto à empresa e ao órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial da Paraíba.

O Procon também sugeriu que os clientes entrem em contato com a 123 Milhas e que registrem a comunicação. Os consumidores devem pedir esclarecimentos sobre a sua situação específica e se as expectativas não forem atendidas recomenda registrar uma reclamação junto aos Procons.

Ainda conforme a nota, a 123 Milhas não pode alegar problemas de ordem econômica para suspender a emissão das passagens.

“De maneira efetiva, resta caracterizado o vício do serviço, onde deve a agência efetuar o devido cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, emitir as passagens aéreas e enviar os dados do voo aos consumidores em até 10 dias antes da data escolhida, conforme previsto nos Termos e Condições dos pacotes promocionais da mesma”, diz trecho da nota.

PB Agora