Procon-PB notifica o Banco do Brasil sobre a Lei das Filas

O Banco do Brasil está sendo notificado pelo Procon-PB para tratar do assunto que tanto aflinge a população paraibana: a fila.

Vários municípios onde existem unidades do Procon PB como Campina Grande, Patos, Princesa Isabel, Cajazeiras, também são alvos dos atrasos de Bancos na hora de atender o consumidor, mesmo existindo Leis municipais que exigem um atendimento rápido.

“Existe, inclusive uma reclamação de um consumidor que ao chegar a uma Agência de um Banco, o Gerente informou que seria atendido até às 19h. Os Bancos não podem mais fingir que não existe essa falta. Terá que se adequar.”, comenta o Chefe de Fiscalização e Pesquisa do Órgão, Helton Renê.

Na capital paraibana não é diferente. A lei 8.744/98 que trata do assunto é desrespeitada por todos os Bancos, inclusive o Banco do Brasil. A idéia de chamar o Banco do Brasil é irradiar para os demais, já que é o Banco onde se tem mais unidades no estado da Paraíba.

A lei na Capital determina que o prazo máximo de espera nas filas de qualquer agência bancária do município deve ser de 20 minutos, em dias normais. Em dias de pagamento de funcionários públicos e de recebimento de tributos, o limite sobre para 30 minutos. Já na véspera ou no dia seguinte a feriados prolongados, o tempo máximo nas filas é de 35 minutos.

O órgão enviou a notificação ao Banco do Brasil para comparecer na segunda-feira, dia 26. De acordo com o Chefe de Fiscalização, já se possui material suficiente para cobrar mais pesado do Banco. Muitos Autos de Infração foram feitos no período e ao Banco será Oferecido um Termo de Ajustamento de Conduta.

É bom lembrar, que de acordo com o Órgão, as penalidades aos Bancos tendem aumentar, culminando até em uma suspensão nas atividades, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Da Assessoria de Imprensa do Procon-PB