Procon-PB divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas; Oi móvel lidera

No ano passado, foram registradas 4.290 reclamações fundamentadas no
Procon Estadual da Paraíba. Deste total, 69% foram atendidas. As áreas
mais reclamadas foram assuntos financeiros (bancos e cartões de
crédito), produtos (itens de informática) e serviços essenciais
(telefonia móvel). Para garantir o direito do consumidor de ter
informações sobre as condutas do fornecedor antes de comprar um
produto ou contratar um serviço, o Procon divulgou, no Dia
Internacional do Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas
referente ao ano de 2011.

O cadastro reúne as demandas de consumidores não solucionadas no setor
de atendimento e que resultaram na abertura de processos
administrativos. Os dados são relativos aos processos finalizados no
ano passado, independentemente do ano da abertura da reclamação. Além
da divisão por áreas, o cadastro elenca também as empresas mais
reclamadas e os dados sobre as reclamações atendidas e não atendidas
pelos fornecedores, cumprindo o que determina o artigo 44 do Código de
Defesa do Consumidor.

Com relação ao número total de empresas mais reclamadas nos processos
finalizados em 2011, no primeiro lugar da lista está a Oi Móvel (128
reclamações), seguida da Energisa (115) e da LG Eletronics da
Amazônia (115). Por sua vez, as empresas que mais atenderam as
demandas apresentadas pelos consumidores foram a LG Eletronics da
Amazônia (112), a Consul/Brastemp (112) e a Energisa (91). Já as
empresas que tiveram a maior quantidade de reclamações não atendidas
foram Oi Móvel (79), Banco Santander (53) e Banco BMG (47).

“Os órgãos de defesa do consumidor não podem indicar aos consumires
que façam a opção por determinado fornecedor, mas o direito à ampla
informação deve ser garantido, de forma que a população possa fazer
suas escolhas conhecendo melhor a postura das empresas no que tange o
respeito aos direitos dos consumidores”, ressaltou a secretária
executiva do Procon-PB, Klébia Ludgério

Além de servir de fonte de informações aos consumidores, as
informações do Cadastro de Reclamações Fundamentadas também são um
subsídio para os órgãos de defesa do consumidor no trabalho de
fiscalização às empresas. “Com estes dados, podemos fazer o
acompanhamento das empresas que estão sendo mais recorrentes no
desrespeito à legislação consumerista e aplicar as sanções
cabíveis”, ressaltou Klébia.

A divulgação do cadastro é determinada pelo artigo 44 do Código de
Defesa do Consumidor. Depois da divulgação, o Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da
Justiça, inicia a fase de compilação dos dados estaduais e deve, em
maio, lançar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.
Os dados completos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas,
referentes às demandas registradas no Procon-PB, podem ser acessados
na página do Procon na internet (www.procon.pb.gov.br).

Dia do Consumidor – Além da divulgação das informações do
Cadastro de Reclamações Fundamentadas, o Procon-PB comemorou o Dia
Internacional do Consumidor prestando orientações a consumidores no
Parque Sólon de Lucena, no Centro de João Pessoa, e assinou um Termo
de Compromisso Social, juntamente com o Ministério, Procons e
representantes de supermercados, dando início à campanha “De Olho na
Validade”.

O objetivo da campanha é agilizar a troca de produtos com validade
vencida e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo setor
supermercadista aos consumidores. Os clientes que constatarem a
ausência de validade nos produtos ou o seu vencimento após a passagem
pelos caixas terão os direitos previstos no Código de Defesa do
Consumidor.

Secom-PB