Por pbagora.com.br

 Código de Defesa do Consumidor completou nesta quarta-feira (11), 23 anos de existência. Para comemorar a data o Procon Municipal de Cabedelo promoveu ação educativa e de conscientização em alguns estabelecimentos comerciais da cidade.

Durante a visita, a equipe do Procon distribuiu para a população, um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor com uma edição revisada, atualizada e ampliada com os novos decretos inseridos no ano de 2013.

Segundo o Coordenador do PROCON Municipal, Luiz Gonzaga Meireles, (Luizito), esta ação é um alerta para a população ficar atenta aos seus direitos e ao mesmo tempo informar que o PROCON Municipal esta a disposição de toda a sociedade para ampará-la naquilo que for necessário.

A maior incidência de reclamações por parte dos consumidores ao PROCON Municipal são para as operadoras de telefonia, cartões de créditos, bancos, fornecimento de água e energia elétrica.

O Coordenador do Procon ressaltou que, todas essas reclamações são ouvidas por profissionais do órgão que vem atuando com foco na qualidade dos resultados com prazos determinados. , “da abertura do processo, marcação da audiência e realização da primeira audiência, o órgão leva 18 dias para solucionar o caso, ouvindo com atenção as partes envolvidas”.

Sobre o Código

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor que foi instituído no Brasil no dia 11 de setembro de 1990 é um conjunto de normas que tem como objetivo fazer a proteção os direitos do consumidor como também gerar disciplina com as relações e as responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor final, fundamentando padrões de conduta, prazos e penalidades.

SECOM – Cabedelo

Notícias relacionadas

Bruno faz três importantes solicitação ao ministro Marcelo Queiroga para Saúde de Campina Grande

Prefeito pede a ampliação da imunização a todos os profissionais de saúde no Município, mais medicamentos e R$ 4,6 milhões para atendimento oncológico O prefeito Bruno Cunha Lima formulou oficialmente…

Escolas privadas poderão funcionar no sistema híbrido a partir desta segunda

Em novo decreto, Paraíba flexibiliza aulas presenciais para algumas séries O Diário Oficial do Estado (DOE), em edição suplementar, publicou neste sábado (17), o decreto que disciplina as atividades na…