Código de Defesa do Consumidor completou nesta quarta-feira (11), 23 anos de existência. Para comemorar a data o Procon Municipal de Cabedelo promoveu ação educativa e de conscientização em alguns estabelecimentos comerciais da cidade.
Durante a visita, a equipe do Procon distribuiu para a população, um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor com uma edição revisada, atualizada e ampliada com os novos decretos inseridos no ano de 2013.
Segundo o Coordenador do PROCON Municipal, Luiz Gonzaga Meireles, (Luizito), esta ação é um alerta para a população ficar atenta aos seus direitos e ao mesmo tempo informar que o PROCON Municipal esta a disposição de toda a sociedade para ampará-la naquilo que for necessário.
A maior incidência de reclamações por parte dos consumidores ao PROCON Municipal são para as operadoras de telefonia, cartões de créditos, bancos, fornecimento de água e energia elétrica.
O Coordenador do Procon ressaltou que, todas essas reclamações são ouvidas por profissionais do órgão que vem atuando com foco na qualidade dos resultados com prazos determinados. , “da abertura do processo, marcação da audiência e realização da primeira audiência, o órgão leva 18 dias para solucionar o caso, ouvindo com atenção as partes envolvidas”.
Sobre o Código
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor que foi instituído no Brasil no dia 11 de setembro de 1990 é um conjunto de normas que tem como objetivo fazer a proteção os direitos do consumidor como também gerar disciplina com as relações e as responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor final, fundamentando padrões de conduta, prazos e penalidades.
SECOM – Cabedelo
