A Operação Final do Ano 2023 do Procon-JP já visitou 62 lojas instaladas no comércio central e nos shoppings da Capital. A inspeção, que iniciou nesta terça-feira (12) e se estende até o próximo dia 22, está verificando o cumprimento das leis que regulam a relação de consumo. O objetivo é o de garantir que o consumidor tenha o máximo de segurança possível nesse momento em que há aumento do consumo no comércio físico da Capital devido às festas natalinas.
O Procon-JP está verificado irregularidades como precificação na vitrine e na etiqueta; disponibilização do exemplar do CDC ao consumidor; publicidade enganosa (preço de promoção no encarte que não ‘bate’ com o do produto no caixa); limitação do valor mínimo para pagamento parcelado no cartão de crédito; descumprimento à legislação que obriga o estabelecimento a fornecer informações ao consumidor de forma clara e precisa e em local visível; entre outras.
O secretário Rougger Guerra pontua que a intensificação das fiscalizações nessa época do ano é necessária para garantir os direitos legais básicos do consumidor. “Além disso, também trabalhamos para prevenir futuros problemas com a divulgação de dicas e de orientações preventivas para as compras do final de ano, e da realização de pesquisas de preços para produtos das festas natalinas e do Réveillon”, frisou.
Ele ressalta, ainda, que os fiscais do Procon-JP estão percorrendo as lojas atentos a todos os detalhes para garantir que nenhuma irregularidade passe despercebida. “Estamos garantindo a aplicação de leis básicas que regem a relação de consumo. E já adianto que aplicaremos o rigor da lei para quem for pego cometendo algum tipo de irregularidade”, comentou.
Penalidades – As penalidades previstas em lei para os estabelecimentos que descumprirem a legislação englobam multas, além da possibilidade da suspensão temporária das atividades. As empresas autuadas têm 10 dias úteis para procederem a defesa junto ao Procon-JP.
PB Agora
Acompanhe o PB Agora nas redes:
Um dos principais líderes de uma facção criminosa que atua em Pipa, no Rio Grande…
Uma loja de bolos localizada em Santa Rita, na Grande João Pessoa, foi atingida por…
Um homem foi preso na noite do domingo (21) no Sítio Monte Alegre, distrito de…
A Polícia Militar realizou uma apreensão de drogas na comunidade da Feirinha de Mangabeira, na…
Um incêndio foi registrado na noite desse domingo (21) em um terreno localizado na comunidade…
Nesta segunda-feira (22), os olhos da política paraibana se voltam para João Pessoa. É que…