O Procon de João Pessoa, em uma ação conjunta com a Secretaria de Turismo (Setur), interditou uma pousada, no início da tarde desta quarta-feira, dia 13, na praia de Cabo Branco. A interdição da Pousada Cabo Branco foi motivada por práticas abusivas contra o consumidor, a exemplo de falta de informações claras e precisas e ainda propaganda enganosa quanto às instalações do estabelecimento.
A pousada havia sido fiscalizada e notificada, no dia 22 de abril deste ano, pela Setur, Seplan, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Procon-JP, por não possuir nenhuma documentação obrigatória como alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Ministério do Turismo e a certificação do Corpo de Bombeiros, que estava vencida desde 2006.
O estabelecimento teve um prazo de 72 horas para se adequar, mas descumpriu a determinação, o que resultou na interdição da pousada. O proprietário terá agora um prazo de 10 dias para apresentar defesa ao Procon-JP e poderá pagar multa que varia de 200 a 3 milhões de Ufirs municipais (cada uma equivale a cerca de R$ 20,00). A reabertura da pousada somente ocorrerá com o termo de liberação expedido pelo Procon-JP após nova visita ao local.
As fiscalizações em conjunto com a Setur estão acontecendo semanalmente, quando são visitados hotéis, pousadas e restaurantes da Capital. Os fiscais do Procon-JP receberam treinamento no início de março para atuarem em fiscalizações específicas da área de turismo.
No trabalho em conjunto, os órgãos verificam as práticas dos estabelecimentos em relação ao Código de Defesa do Consumidor e ainda se os meios de hospedagem que oferecem reserva online mantêm o serviço conforme o anunciado.
Secom
