Procon estadual autua pousadas no litoral paraibano por propaganda virtual enganosa
Desde o início da semana, o Procon-PB vem notificando e autuando as pousadas
do litoral paraibano. Ao todo foram notificadas 5 pousadas e autuadas 6, por
descumprirem a Lei de Precificação (Lei 10.962/04). Os clientes não estavam
sabendo efetivamente dos valores praticados pelos estabelecimentos, nem as
taxas que cada um cobrava, ferindo a norma federal de 2004 que determina a
exposição de valores de forma clara para o público consumidor.
“Por causa do período de verão, muitas pousadas estão lotadas de turistas.
Por essa razão, a proteção dos consumidores é fundamental, até porque são
turistas e merecem ainda mais uma atenção do Estado”, comenta o
secretário-executivo do Procon-PB, Roberto Sávio.
Já foram visitados estabelecimentos em João Pessoa, Jacumã e Conde, onde se
encontra boa parte dos turistas que frequentam o Litoral Sul paraibano. As
fiscalizações continuam até a semana que vem e o órgão pensa em realizar um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos estabelecimentos com demanda
maior nessa época e que utilizam o serviço de Internet para atrair seus
clientes.
“Já recebemos inclusive uma denúncia de uma turista da Bahia que foi lesada
por publicidade enganosa. Nas fotos publicadas no site, o estabelecimento
era algo atrativo, mas ao fechar o negócio e entrar no prédio, constatou que
havia imundície no local”, relata o chefe de Fiscalização e Pesquisa, Helton
Renê.
A idéia do órgão é impedir práticas dessa natureza com a presença do Estado
nas relações de consumo. “É bom lembrar que mesmo o cliente sendo de outro
Estado, o Código de Defesa do Consumidor permite a realização da reclamação
no Procon-PB, ou no Estado de origem, inclusive acionar a Justiça para
pleitear danos materiais e morais”, observou. Qualquer dúvida, o consumidor
deve ligar para o 0800-281-1512.
Assessoria
